O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta sexta-feira (27) a fase de alegações finais do processo contra o núcleo central da trama golpista.
É a última etapa antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por acusação de integrar organização criminosa que supostamente tentou dar um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) em 2022.
A primeira parte a se manifestar é a PGR, com 15 dias para apresentar seus últimos argumentos. Depois da acusação, o mesmo prazo será dado ao tenente-coronel Mauro Cid, colaborador da investigação. Por último, os demais réus terão as mesmas duas semanas para suas alegações finais.
Os prazos processuais não serão suspensos durante o recesso do STF, de 2 a 31 de julho. O Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo definem que ações penais com réus presos não são paralisadas nas férias —é o caso do processo do golpe, com o ex-ministro Walter Braga Netto detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.
Além de Bolsonaro, são réus por supostamente integrar o núcleo central da trama golpista Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
No despacho desta sexta, Moraes fez um relatório de todas as fases do processo. “Todos os requerimentos e diligências deferidos durante a instrução processual penal pelas partes foram efetivamente realizados”, destacou o ministro.
O ministro disse que foram autorizadas 15 diligências solicitadas pelas defesas durante todo o processo, como o envio de todo o material apreendido pela Polícia Federal durante as investigações e a juntada de documentos obtidos pelos advogados.
A fase das diligências foi encerrada na terça (24) com a acareação entre os réus Mauro Cid e Braga Netto e entre o réu Anderson Torres e o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes, testemunha da acusação.
O confronto das versões não trouxe fatos novos, sem esclarecer a controvérsia sobre o suposto envio de dinheiro do general Braga Netto para os planos golpistas.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
