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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (4) a instauração de um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para apuração de suposta coação no curso do processo no qual ela foi condenada e obstrução de investigação de infração penal sobre organização criminosa.
“As diversas entrevistas da ré, em 3/6/2025, indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as instituições, por meio de desinformação para descredibilizar das instituições democráticas brasileiras e de interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta corte”, diz o relator.
Na mesma decisão, ele determinou à Polícia Federal que, em dez dias, faça a oitiva da parlamentar, além de monitorar e preservar conteúdo postado nas redes sociais dela ou de pessoas ligadas a ela, que tenha, segundo o ministro, pertinência com a investigação.
Como a parlamentar saiu do Brasil, o ministro autorizou que o depoimento seja feito por escrito.
“Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos sejam dados por escrito e que a mesmo seja notificada, inclusive, por seus endereços eletrônicos”, disse.
Moraes também determinou ao Banco Central para que informe, detalhadamente, os valores e os remetentes de movimentações feitas por Pix para Zambelli nos últimos 30 dias.
Pouco antes da decisão, o ministro também pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a convocação de sessão virtual extraordinária para julgar na sexta (6) os recursos da deputada.
Ela foi condenada por unanimidade pelo colegiado a dez anos de prisão sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Também nesta quarta, Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar. O relator ainda incluiu na lista de perfis a serem bloqueados uma conta fake com o sobrenome da parlamentar e duas contas associadas a familiares da parlamentar.
O relator ainda comunicou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a decisão da prisão.
“Encaminho a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências cabíveis, especialmente, para fins do cumprimento do item 2.2.”, afirmou Moraes no ofício endereçado a Motta.
O item 2.2 da decisão prevê o bloqueio dos vencimentos da deputada e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete da parlamentar.
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