O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a ampliação do raio de proibição de sobrevoo de drones no entorno da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Inicialmente fixado em 100 metros, o perímetro de restrição foi ampliado para 1 km.
A mudança atende a um pedido do Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, fundamentado em uma análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional.
Na mesma decisão, o relator acrescenta determinação para que a PM abata e apreenda imediatamente as aeronaves do tipo que desrespeitarem o novo padrão, bem como prendam em flagrante delito os operadores dos equipamentos. As medidas também terão de ser comunicadas à corte em seguida.
Segundo o relatório da corporação, o limite anterior de 100 metros era inadequado devido ao avanço tecnológico dessas aeronaves, que permite a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores.
A Polícia Militar alertou que a limitação reduzida não mitigava riscos como o monitoramento indevido e a coleta de informações sensíveis, comprometendo a segurança institucional. Assim, ainda que o raio de 100 metros esteja de acordo com as regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), seria insuficiente para garantir a plena eficácia da medida protetiva definida pelo retorno em relação a Bolsonaro.
“A limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada riscos potenciais relacionados a ações dolosas, tais como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou mesmo eventual preparação de condutas ilícitas mais gravosas”, disse a PM a Moraes.
Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado. No entanto, desde o dia 24 de março, ele cumpre prisão domiciliar humanitária temporária para se recuperar de um quadro de broncopneumonia.
A vigilância na região onde ele cumpre pena foi reforçada após o registro de voos não autorizados sobre o imóvel, o que levou o batalhão a empregar drones próprios para identificar os pontos de operação dos dispositivos irregulares.
A nova decisão mantém diretrizes rigorosas para quem desrespeitar o novo limite. A Polícia Militar tem autorização para abater e realizar a apreensão imediata dos drones. Os operadores identificados devem ser presos em flagrante.
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