O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25), simulando um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Contexto e Implicações da Decisão Judicial
A medida de Moraes visa esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do vídeo. Tal verificação é crucial para determinar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária. É fundamental destacar que Bolsonaro tem seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. A confirmação de desrespeito a essas condições pode levar à revogação de seu benefício.
Consequências para Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal
Caso seja comprovado que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo, Moraes sinaliza um possível grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal. Essa conduta pode tipificar o que se denomina 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral. Tal caracterização ocorre quando há criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua autorização expressa. A infração pode, inclusive, resultar em inelegibilidade dos envolvidos.
