O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele deverá ficar na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), onde tem residência.
Jefferson foi preso em regime fechado em outubro de 2022, mas estava internado desde agosto de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro devido a problemas de saúde. Na sexta-feira (9), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar.
Na decisão deste sábado, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. O ex-parlamentar está proibido de deixar o país, usar as redes sociais, dar entrevistas a qualquer veículo de mídia e receber visitas além de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Jefferson estava há quase dois anos internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. A PGR afirmou ao Supremo que a unidade enviou diferentes relatórios médicos —o último no mês passado— que “desenham quadro clínico grave e justificam a flexibilização do regime de custódia”.
O documento do hospital indica “quadro clínico de crises convulsivas; elevação de marcadores de necrose miocardia; infecções recorrentes do trato urinário; desnutrição calórico-proteica com alto risco associado a hiporexia e pós-operatório tardio de cirurgia bariátrica; episódios de colangite; possível foco de infecção em cavidade oral; e síndrome depressiva grave”.
Relatórios médicos anteriores também apontam histórico de câncer de testículo, pâncreas, tireoide, cólon, além de diabetes e transtorno depressivo, entre outros problemas de saúde.
A PGR afirma ser preciso “reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário” e ressalta que o último parecer médico apontou que Jefferson tem condições de seguir com o tratamento em casa.
O ex-deputado foi preso em agosto de 2021 após incitar atos contra o STF, mas recebeu o direito à prisão domiciliar em janeiro do ano seguinte por questões de saúde. Em outubro de 2022, ele voltou ao regime fechado por descumprir, de forma reiterada, as regras da prisão domiciliar.
Na ocasião, ele usou a conta no Twitter da filha, Cristiane Brasil, para xingar a ministra da corte Cármen Lúcia. A magistrada foi chamada de “bruxa de Blair”, “Cármen Lúcifer”, prostituta e arrombada.
No dia seguinte, o ex-dirigente do PTB resistiu à prisão com tiros de fuzil e granadas contra agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir a decisão. Ele foi levado ao presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.
Jefferson foi condenado pelo plenário do STF em dezembro do ano passado a nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.
