O ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (8) que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos públicos dos cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o relator, com base na jurisprudência do STF, não há controvérsia sobre a possibilidade de perda do posto e da patente de oficial como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.
A corporação enviou um ofício ao ministro no último dia 25 pedindo orientações sobre o cumprimento da decisão de expulsar Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro. O relator respondeu ao questionamento na decisão.
Moraes reproduziu trecho do voto dado por ele pela condenação no qual afirma que as condutas dos militares foram “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e têm “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
Os ex-integrantes da cúpula da corporação tiveram pena de 16 anos de prisão fixada pela Primeira Turma pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, o colegiado também havia decretado a perda dos cargos públicos.
“Não há, portanto, qualquer dúvida em relação à decisão proferida […] uma vez que, nos termos da tese firmada no julgamento do ARE 1.320.744/DF, de minha relatoria, a perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum”, disse Moraes.
Os oficiais estão presos desde 11 de março na chamada Papudinha, em Brasília, mas a decisão do Supremo que condenou o grupo determinou também a perda dos cargos públicos.
Como mostrou a culuna Painel, a situação dos cinco coronéis hoje causa apreensão na Polícia Militar do DF. Enquanto as tropas temem que a decisão de Moraes abra um precedente capaz de encurtar o rito de expulsão da categoria, familiares relatam angústia com a possível perda da aposentadoria.
No ofício enviado a Moraes, a PMDF reafirma seu “integral e incondicional compromisso com o fiel e imediato cumprimento” da decisão, mas diz haver uma dúvida sobre o regime constitucional específico aplicável aos militares estaduais e do DF sobre a perda do posto e da patente.
“A questão assume relevo particular em razão da condição dos atingidos —oficiais já na inatividade (reserva remunerada)—, circunstância que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, especialmente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria”, diz o documento.
Policiais militares condenados
- Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PMDF, de licença em 8 de janeiro
- Coronel Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido à folga de Naime
- Coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional) da PMDF
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