O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou diferenças entre os casos de Jair Bolsonaro (PL) e de Augusto Heleno ao negar o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente e autorizar que o general da reserva cumpra sua pena em casa.
Na decisão em que concedeu prisão domiciliar a Augusto Heleno, 78, o ministro afirmou não haver risco de fuga e destacou o respeito às determinações judiciais. Os fundamentos foram diferentes dos adotados ao negar o mesmo benefício a Bolsonaro, 70, quando Moraes apontou possíveis tentativas de saída do país.
O ex-ministro Augusto Heleno estava preso no Comando Militar do Planalto e passou a cumprir prisão domiciliar nesta segunda-feira (22). Ele foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Moraes afirmou que o comportamento processual do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não indicou tentativa de obstrução da Justiça nem descumprimento de ordens do Supremo.
Também pesaram para a concessão da prisão domiciliar a idade avançada e a situação de saúde do general. Moraes determinou no início deste mês uma perícia médica para avaliar a situação de Heleno. A decisão desta segunda vem depois de a perícia confirmar o diagnóstico de Alzheimer do militar.
Na decisão, Moraes comparou o caso de Heleno ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a quem o STF já havia concedido prisão domiciliar. Segundo o ministro, Collor reunia requisitos semelhantes, como idade avançada, quadro grave de saúde, por ser portador de doença de Parkinson e outras comorbidades, e ausência de qualquer indício de tentativa de fuga ao longo da investigação.
“A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado Augusto Heleno Ribeiro Pereira”, diz o ministro, na decisão.
No caso de Bolsonaro, Moraes citou uma condição oposta ao negar a prisão domiciliar. Em decisões anteriores, o ministro apontou reiteradamente o risco de fuga, citando a conduta do ex-presidente após o fim do mandato, a manutenção de articulações políticas e episódios considerados como afronta às decisões judiciais.
O STF oficializou em novembro o fim do processo e o início do cumprimento da pena dos condenados da trama golpista. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está preso desde o dia 22 de novembro.
Moraes recordou na decisão episódios que, segundo ele, indicam risco concreto de fuga por parte de Bolsonaro. Entre eles, citou a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, documentos que apontariam intenção de ir para a Argentina e o fato de Bolsonaro ter permanecido dois dias na embaixada da Hungria, em fevereiro deste ano.
O ministro também mencionou indícios de planejamento de fuga para os Estados Unidos, onde Bolsonaro poderia se encontrar com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e com o ex-deputado Alexandre Ramagem — ambos tiveram os mandatos cassados pela Câmara dos Deputados.
“Durante a instrução processual penal, o réu Jair Messias Bolsonaro praticou tanto reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão quanto atos concretos visando a fuga. Os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão pelo réu Jair Messias Bolsonaro acarretaram a decretação de sua prisão domiciliar em 4/8/2025. E, na sequência dos contínuos desrespeitos à lei e à Justiça, os atos concretos visando a fuga acarretaram a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva”, disse.
A defesa de Bolsonaro pede que ele cumpra prisão domiciliar por razões de saúde. O ex-presidente tem complicações em decorrência das cirurgias feitas após a facada na barriga que recebeu nas eleições de 2018.
Advogados também pediram autorização para que o ex-presidente seja submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, além de intervenções complementares. Na sexta-feira (19), Moraes autorizou o procedimento e solicitou que fosse informada a programação e a data prevista para a cirurgia.
