O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes marcou para o fim de abril o interrogatório de Eduardo Tagliaferro, que foi assessor do magistrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no processo em que o ex-funcionário é réu por vazamento de mensagens do gabinete.
Moraes também determinou que a DPU (Defensoria Pública da União) faça a defesa de Tagliaferro, após entender que os advogados do ex-assessor não regularizaram a representação do cliente na corte.
O despacho foi assinado na segunda-feira (13) e publicado no sistema do Supremo nesta quarta (15).
Tagliaferro se tornou réu por decisão unânime da Primeira Turma do STF em novembro do ano passado e passou a responder pelos crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Ele é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de vazar mensagens para obstruir investigações sobre a trama golpista. Como a Folha revelou, as conversas mostram que o ministro usou o TSE fora do rito para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.
O depoimento do ex-assesor será realizado em 28 de abril, às 14h. Na ocasião, também devem ser ouvidas cinco testemunhas apresentadas pela PGR: Aldo Galiano Júnior, Luciana Raffaelli Santini, Silvio Jose da Silva Júnior, Vander Luciano de Almeida e Jose Luiz Antunes.
Eduardo Tagliaferro mora atualmente na Itália. Ele não é obrigado a participar do interrogatório ou a responder as perguntas durante a oitiva.
A etapa é considerada um instrumento da defesa, mas o resultado dela pode ser usado pela acusação para reunir provas. Em caso de ausência, o réu não é punido, e o processo segue seu curso normal.
Segundo Alexandre de Moraes, os advogados Filipe Oliveira e Paulo Cesar de Faria faltaram a uma audiência do processo realizada em 17 de março.
Com isso, a defensoria participou da reunião, mas afirmou ter sido acionada com um prazo inferior ao estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e defendeu que a nomeação do órgão só deveria ocorrer depois que o ex-assessor do TSE fosse intimado a constituir novos advogados.
O ministro atendeu ao pedido da DPU. Ele anulou a audiência de março e deu mais dez dias para que Tagliaferro regularizasse sua defesa no processo –o que, segundo o ministro, não foi feito.
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