O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a produção ou divulgação de imagens do ex-assessor presidencial Filipe Martins durante a sessão marcada para esta terça-feira (22) em Brasília que vai analisar a denúncia contra ele na suposta trama golpista. Não está claro se isso se aplicaria a registros feitos pela imprensa.
Moraes autorizou a presença no julgamento de Martins, que cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), em nome do princípio da ampla defesa.
O ministro negou, no entanto, pedido do ex-assessor de Jair Bolsonaro para circular livremente na capital federal, dizendo que ele pode se deslocar apenas do aeroporto de Brasília para o hotel e a sede do STF.
Em sua decisão, Moraes também diz que as medidas cautelares impostas a Martins continuam valendo, e que eventual violação pode significar o retorno dele à prisão.
“Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, diz o ministro.
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