O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “covardes e traiçoeiras” as ações que levaram à aplicação de sanções pelo governo dos EUA a ele. Foi a primeira manifestação pública do magistrado depois da punição anunciada pela Casa Branca.
Moraes falou haver “traição à pátria” e direcionou sua reação principalmente ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou com integrantes do governo americano o enquadramento do ministro na Lei Magnitsky, que prevê bloqueios financeiros. O magistrado não citou o parlamentar nominalmente.
“Encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional”, afirmou Moraes na abertura do semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º).
Durante um discurso de pouco mais de 30 minutos, o relator da trama golpista de 2022 afirmou que as ações penais de quatro núcleos da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) serão julgadas ainda neste ano.
Já havia uma expectativa de que a ação referente ao núcleo central, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fosse pautada para setembro. Nesta sexta, o relator confirmou a perspectiva, acrescentando que os demais núcleos também devem ser julgados em 2025.
O ministro citou “atos hostis, mentirosos” e afirmou ainda que há provas de condutas ilícitas praticadas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados. O STF tem um inquérito aberto para investigar a atuação do deputado.
A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes também acompanhou a sessão, e esteve sentada na primeira fila do plenário.
Ao final da sessão, Moraes foi abraçado e cumprimentado pelos colegas.
Moraes comparou o método de atuação de bolsonaristas ao de milícias. O ministro disse que esses agentes estão induzindo, instigando e auxiliando a prática de condutas nefastas contra a sociedade brasileira, as autoridades públicas, ministros do STF e de esposas de magistrados, citando as de Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, demonstrando, segundo ele, não existir limites para a ousadia e a covardia dessa organização criminosa que será será integralmente responsabilizada”.
“Em uma atitude costumeiramente afeta a milicianos do submundo do crime que atacam as autoridades e atacam os familiares das autoridades, essas condutas dessa organização criminosa, essas condutas caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática do atos criminosos.”
O ministro também afirmou que essa “organização criminosa miliciana” se engana ao esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática, e que as instituições brasileiras são fortes e sólidas, assim como os integrantes do Supremo, “forjados no mais puro espírito democrático”.
“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira. Engana-se essa organização criminosa ao esperar que a permanência e continuidade dessa torpe coação possa, de alguma forma, possa gerar uma covarde rendição dos Poderes constituídos brasileiros”, disse.
Em relação às punições anunciadas pelo governo Donald Trump, Moraes afirmou que tanto ele quanto a corte vão ignorá-las.
“O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, das inverdades, e da desinformação”, disse.
O ministro afirmou que a atuação nos EUA tem o mesmo “modus operandi golpista” de acampamentos na frente dos quartéis, invasão na praça dos três Poderes para a convocação de GLO (Lei de Garantia da Lei e da Ordem) e as Forças Armadas, e gerando, com isso, uma a comoção nacional para uma possibilidade de golpe.
No caso das ações com representantes do governo Trump, o incentivo a taxações ao Brasil seriam o incentivo à crise econômica, que gera a crise social e então a crise política para novamente haver uma instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque.
“Essa geração de pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo tem claramente a finalidade ilícita de favorecer interesses pessoais. E digo coação contra o Poder Legislativo também, pasmem. Um dos brasileiros, investigado e foragido, recentemente, nessa semana, dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre”, disse.
No caso do Senado, Moraes também citou a pressão pela abertura de procedimentos de impeachment a ministros da corte.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), retomou as atividades da corte nesta sexta-feira (1º) com um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo Donald Trump.
Ele afirmou que a atuação da corte preservou a democracia e que o processo da trama golpista de 2022 apura crimes diversos contra o Estado Democrático de Direito e é conduzido com o devido processo legal e transparência.
“A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, declarou
O presidente da corte fez um discurso na reabertura dos trabalhos para o semestre. Esta é a primeira manifestação do magistrado no plenário depois que o governo Donald Trump anunciar sanções financeiras contra Moraes, na última quarta (30). O STF havia, antes, publicado uma nota em nome da corte em defesa da autonomia da Justiça brasileira.
“O nosso papel é de impedir a volta ao passado”, disse Barroso, citando ataques às instituições desde 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“As ações penais têm sido conduzidas com o devido processo legal, transparência, sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa. Há nos autos confissões, audição, vídeos, textos e outras provas. A marca do Judiciário, do primeiro grau ao STF é a independência e imparcial atuação”, afirmou.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não estão plenário.
O ministro Gilmar Mendes relacionou as medidas de Trump à pressão de empresas de tecnologia contra o tribunal, que em julgamento recente definiu a responsabilidade de plataformas pela publicação de conteúdo considerado ilegal ou nocivo.
Segundo Gilmar, as chamadas big techs fazem “lobbies poderosos” e tentam “dobrar o tribunal e o governo brasileiro a seus caprichos e seus interesses econômicos”. “Este STF não se dobra a intimidações”, afirmou.
