Um grupo de parlamentares brasileiros enviou nesta sexta-feira (1º) uma carta às comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado dos EUA em reação ao acirramento das disputas comerciais entre os dois países.
O documento foi assinado pelos senadores Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE) e pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogerio Correia (PT-MG).
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) decreto elevando para 50% a sobretaxa sobre produtos brasileiros, atingindo carnes, café, pescado e frutas.
Além disso, o governo americano abriu em julho uma investigação contra o Brasil em seis áreas, incluindo comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual e desmatamento. O presidente americano justifica as medidas como resposta a supostas ameaças à economia e à segurança nacional dos EUA.
Os parlamentares argumentam que o Brasil mantém déficit comercial com os EUA desde 2009, acumulando US$ 410 bilhões em 15 anos. “O Brasil, diga-se de passagem, é uma das poucas grandes economias do mundo que proporciona superávits significativos para os EUA”, afirma o documento.
Sobre as acusações relacionadas ao controle de plataformas digitais, os signatários defendem que decisões judiciais brasileiras “se pautam estritamente nos ditames da Constituição Federal do Brasil e das leis que normatizam esses temas em território brasileiro.”
Também criticam o pressuposto de que “leis estadunidenses têm de se sobrepor às leis brasileiras”.
A carta caracteriza o pix —citado na investigação comercial americana como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos— como “uma ferramenta ágil, barata e segura, amplamente utilizada pela população brasileira, especialmente pelas camadas populares” e que “promove inclusão financeira e inovação no sistema bancário.”
Os signatários pedem que os congressistas norte-americanos “defendam a democracia, seus valores fundamentais e o patrimônio comum das relações bilaterais bicentenárias Brasil-EUA”.
Além das comissões, a carta foi enviada aos deputados Jamie Raskin, Sydney Kamlager-Dove, Delia Ramirez, Chuy Garcia, Greg Casar, Jonathan Jackson e Raul Grijalva, e ao senador Bernie Sanders.
A iniciativa foi intermediada pelo Instituto Vladimir Herzog. A organização também divulgou uma nota nesta sexta em apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alvo de sanções econômicas por parte do governo Trump por meio da Lei Global Magnitsky.
“A sanção imposta pelos Estados Unidos extrapola os limites da diplomacia e retoma práticas intervencionistas que marcaram momentos sombrios da história latino-americana, como em 1964, quando o governo norte-americano apoiou a desestabilização da democracia no Brasil. Esse tipo de ingerência externa deve ser repudiado com veemência”, diz a nota.
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