Moraes revoga medidas cautelares contra PMs absolvidos | G1

Alexandre de Moraes
Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta terça-feira (9), medidas cautelares impostas aos policiais militares Flávio de Alencar e Rafael Martins. O major e o tenente, respectivamente, foram absolvidos da acusação de terem se omitido no enfrentamento aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Ambos os militares estavam em liberdade provisória desde maio do ano passado, mas precisavam seguir diversas medidas cautelares:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de sair da cidade e devem ficar em casa à noite e nos fins de semana, com tornozeleira eletrônica;
apresentação à Justiça toda segunda-feira;
proibição de sair do país — todos os passaportes foram cancelados;
suspensão do porte de arma e registros de atividades com armas;
proibição do uso de redes sociais.
proibição de contato com outros investigados.
No entanto, com a nova decisão de Moraes, Alencar e Martins não precisam mais se submeter às medidas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora das denúncias contra os policiais militares, pode entrar com recurso contra a decisão de Moraes.
PMs condenados
Supremo tem maioria para condenar ex-cúpula de segurança do DF por omissão nos atos golpistas de janeiro de 2023
Jornal Nacional/ Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última semana, por um placar unânime de 4 votos a 0, cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A pena foi fixada em 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos. A expectativa no STF é de que a execução das penas ocorra no primeiro semestre de 2026.
Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco réus:
Fábio Augusto Vieira, comandante da PM do DF no dia dos atos golpistas: não agiu mesmo após o início da ação golpista, não pediu reforço e também não coordenou uma resposta eficiente ao avanço dos ataques.
Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PM na época: teve acesso a alertas de inteligência indicando a gravidade dos atos, mas não agiu para revisar os planos de segurança para o dia.
E os coronéis:
Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações: não atuou para empregar o efetivo necessário para conter os golpistas.
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe interino do Departamento de Operações: teve ciência dos riscos apontados, mas validou plano de ação sem medidas adequadas e deixou de adotar medidas de reforço para garantir a contenção.
Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do DF: não adotou medidas para garantir barreiras e efetivo adequados.
A área técnica do STF vai agora preparar o “acórdão” – documento com a íntegra dos votos dos quatro ministros da Primeira Turma pela condenação dos policiais.
Como a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República ocorreu no ambiente virtual, pode ser que isso ocorra ainda neste ano – antes que comece o recesso do Judiciário no dia 20.
Depois, os advogados vão poder apresentar no ano que vem os chamados embargos de declaração, que são recursos pedindo eventuais esclarecimentos sobre contradições e omissões no voto. Esse tipo de recurso não muda a sentença, mas pode provocar ajustes nas penas, em situações bem específicas.
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