Moraes: visita a Martins depende de autorização especial – 21/01/2026 – Painel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que visitas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins, preso no Paraná, dependerão de autorização expressa da corte.

A diretiva foi expressa em resposta a pedido de informações feito o STF pela Secretaria de Segurança Pública do governo Ratinho Jr. (PSD).

“O procedimento de visitas ao réu deverá observar rigorosamente as normas internas da unidade prisional em que se encontra custodiado, especialmente aquelas relacionadas à segurança, à disciplina e à rotina do estabelecimento. Ressalto, contudo, que a realização de visitas está condicionada à prévia autorização desta Suprema Corte”, afirmou o ministro, no ofício, expedido nesta terça-feira (20).

A decisão de Moraes provocou reclamações da defesa de Martins, que está preso de forma preventiva no Centro Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, sob acusação de ter acessado o portal LinkedIn, violando as condições de sua prisão domiciliar.

O ex-assessor, que nega o acesso indevido à rede social, também foi condenado pelo STF na trama golpista, mas ainda tem recursos pendentes.

Segundo a defesa, o ministro impõe um regime de restrições ao endurecer os critérios para visita, o que é “desumano e abusivo para qualquer tribunal internacional de direitos humanos”.

Outra reclamação é o fato de Moraes ter respondido ao ofício da secretaria do governo paranaense, enquanto ignora cinco petições da defesa que pedem relaxamento da prisão.

“Já se passaram mais de 15 dias que Filipe está preso, mesmo tendo comprovado nos autos que não houve acesso algum ao LinkedIn”, diz Jeffrey Chiquini, advogado do ex-assessor.

Outro advogado, Ricardo Scheiffer, disse que “a defesa é completamente ignorada e Filipe, mais uma vez, segue preso por algo que não fez”.

Ele se refere ao fato de o ex-assessor ter sido preso em 2024 por uma suposta viagem aos EUA, apesar da existência de indícios de que ela nunca ocorreu.

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