O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera que o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que diminui as penas dos condenados por golpe de Estado seja derrubado. Isso pode levar à diminuição das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar.
A afirmação foi feita em entrevista à GloboNews nesta manhã. Para Motta, a derrubada do veto é necessária “para que justamente possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país”.
A sessão que analisará os vetos ao projeto da dosimetria foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para quinta-feira (30), após pressão dos bolsonaristas.
O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. O texto diz que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois, aumentando a punição de um sexto à metade.
O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão. Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.
O projeto reduz tanto as penas totais quanto o tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro. A proposta pode reduzir o tempo de Bolsonaro em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.
No início deste ano, entretanto, Lula vetou integralmente o texto, cabendo ao Congresso avaliar os vetos.
A análise tardou a ser marcada por Davi Alcolumbre, pois a abertura da sessão também levará, de acordo com o regimento interno, à leitura do requerimento que instala a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Banco Master. Alcolumbre disse a aliados que era contrário à instauração.
Para Motta, o projeto da dosimetria distensiona as relações entre Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal), pois haveria um “consenso na sociedade” de que algumas penas foram dadas “de forma exagerada”.
“Essa condição construída por nós na Câmara dos Deputados e amplamente aprovada e concordada pelo Senado Federal, que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio Poder Judiciário a condição de, obedecendo aos pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas, de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas, o que na minha avaliação culminaria na liberação de praticamente todas as pessoas que ainda estão presas devido ao 8 de janeiro”, disse à GloboNews.
Ele avalia que o tema gerou uma “crise institucional”, que “se alongou demais”.
“Ao longo do ano de 2025 a principal matéria que pautou as discussões, os momentos de tensão dentro do Congresso, foi em torno dessa anistia, que a Câmara e o Senado não concordaram com a anistia ampla, geral e irrestrita. […] Na minha avaliação nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República, que será agora analisado pelo Congresso.”
