O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), começou a atuar para destravar as emendas de comissão ao Orçamento de 2025, instrumento que foi utilizado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para construir suas bases de apoio no plenário.
Motta se reuniu individualmente com líderes de partidos como PT e PL nesta semana para mostrar os valores que cada legenda terá direito a indicar para as comissões e pedir que as bancadas enviem as sugestões para a presidência elaborar as listas.
Os dados serão repassados às comissões temáticas da Casa, que deverão votar e registrar em ata.
Essas emendas ao Orçamento são usadas pelos deputados e senadores para direcionar dinheiro para suas bases eleitorais, principalmente prefeituras, o que tende a render votos e apoios políticos na eleição.
Substitutas da extinta emenda de relator, as emendas de comissão eram criticadas por manterem sob sigilo o nome dos reais autores das indicações.
Desde o fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que esses recursos tenham mais transparência e que o Congresso divulgue quem é o congressista autor de cada indicação. A briga em torno dessa decisão levou à paralisação das emendas ano passado, até Câmara e Senado concordarem em fevereiro com a publicação dos padrinhos.
Os recursos de 2025, no entanto, continuam travados. O Congresso aprovou que essas emendas terão R$ 10,5 bilhões ao total, dos quais metade será destinada para a área da saúde. Mas as comissões ainda precisam se reunir para votar as indicações de quais programas e localidades receberão o dinheiro.
Motta tem se reunido com líderes de partidos individualmente desde segunda-feira (16) para tratar dessas indicações e pediu que as bancadas encaminhem suas sugestões nos próximos dias. A intenção dele, segundo aliados, é resolver esse problema até julho, para destravar as verbas no segundo semestre.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a causar polêmica com o Supremo e com colegas ao dizer que romperia o acordo entre os partidos para divisão das emendas de comissão se não fosse pautado o requerimento de urgência ao projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Sóstenes disse à imprensa que o acordo era o seguinte: o partido com a presidência da comissão ficaria com 30% da verba do colegiado e os demais partidos dividiriam os 70% restantes. Cada comissão tem um valor diferente para indicar em programas, o que torna algumas, como a da Saúde, mais cobiçadas.
A divisão levou a questionamentos do STF sobre o líder do PL e a Câmara, e o acordo não foi confirmado —aliados do líder do PL dizem, inclusive, que os valores ditos por ele não estavam fechados.
Desta vez, ao ser procurado pelo presidente da Casa, o líder da bancada do PL disse querer resolver primeiro as emendas de comissão de 2023 e 2024 para aí destravar os recursos de 2025. “Os pagamentos estão parados”, afirmou. A Folha apurou que outros partidos fizeram o mesmo pedido.
Parlamentares se queixam que o governo mantém paralisada a execução das ações aprovadas por meio das emendas de relator e de comissão referentes a anos anteriores, o que atrapalha acordos firmados anteriormente dentro do Congresso.
Esse protesto foi levado por Motta e Lira diretamente ao presidente Lula (PT) no sábado (14). Integrantes do governo, por sua vez, argumentam que o Executivo precisa se adaptar às decisões do ministro Flávio Dino, do STF, para não correr risco de novo bloqueio.
O sigilo sobre os autores das verbas foi usado por Lira e por Alcolumbre para distribuir o dinheiro de acordo com alianças políticas. Quem os apoiava recebia uma verba maior, enquanto quem discordava ficava com parcela menor ou mesmo nada. O arco de apoios englobou inclusive políticos sem mandato no Congresso, como presidentes de partidos e governadores.
Por meio dessas verbas, Lira montou um grupo de líderes de partidos alinhados a ele, construiu maiorias expressivas para votar projetos de seu interesse e se tornou uma das figuras mais poderosas do Legislativo. Já Alcolumbre se manteve influente nos bastidores e pavimentou o caminho para voltar à presidência do Senado depois de quatro anos.
Como mostrou a Folha, aliados de Motta atribuem a falta das emendas de comissão a existência de um ambiente mais conflagrado no plenário e a necessidade de que o presidente da Câmara faça gestos de confronto ao STF e ao governo Lula para atender a oposição e o centrão.
O Palácio do Planalto não quer seguir nesse embate e a orientação é jogar junto com o Congresso na liberação dessas verbas.
Segundo um auxiliar de Lula, desde que a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) chegou ao Palácio do Planalto, a ordem é que o governo negocie diretamente com os presidentes das duas Casas e as lideranças das bancadas —sem fazer tratativas individuais com os deputados e senadores.
Além disso, a avaliação no Palácio é de que a divisão das emendas é uma questão interna do Parlamento e que o governo deve chancelar o que for repassado por Alcolumbre e Motta sobre esses recursos.
