O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu os presidentes de seis comissões da Casa nesta terça-feira (12) e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares alocadas nesses colegiados. As primeiras votações para definir o destino do dinheiro ocorrerão já nesta quarta (13).
A convocação faz parte de uma ofensiva de Motta para tentar recuperar o controle da Câmara, após o motim que o impediu de presidir as sessões por quase 30 horas com o objetivo de pressioná-lo a aprovar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está preso desde o início do mês por descumprir medidas cautelares.
Motta já tinha determinado em julho que os líderes partidários e deputados fizessem a indicação de como pretendem gastar o dinheiro. A Folha antecipou que cada deputado da base aliada receberia uma fatia de pelo menos R$ 11 milhões extras do Orçamento. O montante pode variar de acordo com a fidelidade ao governo, ao líder do partido e ao próprio Motta.
As comissões abriram o prazo de indicação dos recursos em julho, mas até agora há deputados e partidos que não enviaram a lista sobre como querem que o dinheiro seja gasto. Essa planilha deve informar o local da obra ou serviço, o autor e CNPJ de quem receberá a verba, de forma a permitir o rastreio e publicidade.
Motta convocou os presidentes das comissões para uma reunião reservada nesta terça e determinou que eles façam logo as sessões para aprovar as atas com as indicações, mesmo sem a lista completa.
“Praticamente toda semana teremos a votação de atas na comissão. A partir do momento em que os partidos forem indicando, vamos votando”, disse o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
As comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional serão as primeiras a votar as indicações, com sessões marcadas para esta quarta. As listas com o nome dos parlamentares e os beneficiários ainda não foram divulgadas. A promessa é de que se tornem públicas momentos antes da aprovação.
O escalonamento das votações dificultará, também, um monitoramento mais rápido sobre quem foi favorecido com verbas maiores e o montante para cada partido. Mas deputados afirmam que isso não fez parte de uma estratégia política para evitar insatisfações internas sobre a divisão desigual, e sim uma necessidade diante da demora de alguns partidos em informarem as indicações.
As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022 por falta de transparência. Esse mecanismo era criticado por manter sob sigilo o real responsável por decidir como o dinheiro seria gasto, e se tornou alvo de diversos inquéritos sobre desvios nos recursos.
As emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”, eram utilizadas pelo antecessor de Motta, Arthur Lira (PP-AL), para construir maiorias no plenário. O Senado também recebe fatia do montante, cuja distribuição é liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
O Congresso criou para 2024 essa nova modalidade de emenda atrelada às comissões, mas o STF voltou a bloquear os pagamentos e exigir mais transparência.
A falta de transparência facilitava que a cúpula do Congresso controlasse as verbas para favorecer aliados com mais recursos e prejudicar adversários. Além da distribuição desigual, a execução do repasse não é obrigatória, o que ajuda também o governo a montar uma base de apoio própria no Legislativo para quem apoia as suas pautas.
Aliados de Motta dizem que a ausência de um instrumento semelhante tem dificultado sua gestão do plenário, e que por isso é importante destravar logo a execução desse dinheiro para que ele possa construir uma base mais fiel e controlar rebeliões.
Na semana passada, deputados e senadores bolsonaristas fizeram um motim e se apropriaram das mesas diretoras da Câmara e do Senado para impedir que Alcolumbre e Motta pudessem presidir. O gesto foi visto como uma afronta ao poder dos presidentes e um dos momentos de maior fragilização do atual presidente da Câmara.
