O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em entrevista à revista Veja, que não há ambiente entre os deputados para uma anistia ampla, geral e irrestrita —expressão que bolsonaristas têm usado para se referir a uma medida que livre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu acusado de golpismo, de uma condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“O que eu sinto, do contato que tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com anistia ampla, geral e irrestrita. Até porque nós tivemos o planejamento de morte de pessoas, isso é muito grave. Não sei se há ambiente para anistiar quem agiu dessa forma, penso que não”, afirmou Mottta nesta segunda-feira (11).
O presidente da Câmara acrescentou ainda, porém, que a anistia “deve ser amplamente debatida” —tanto seu conteúdo como a possibilidade de ser levada para a votação no plenário.
Para que seja pautada, Motta afirmou que a anistia, assim como o fim do foro privilegiado, tem que conquistar maioria no colégio de líderes, órgão que discute o que será votado a cada semana. Há um acordo entre PL e o centrão para que as medidas sejam levadas ao plenário, mas o PT, por exemplo, se opõe.
“Quando tiver uma maioria construída, jamais essa presidência irá obstruir as pautas de votação”, afirmou Motta. “O colégio de líderes é o foro adequado, sempre procuramos trazer a pauta de consenso, como sempre foi no colégio e seguirá sendo”, disse ainda, ressaltando que ele não tem “preconceito com nenhuma pauta”.
Na opinião dele, a tomada das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por bolsonaristas, na semana passada, acabou fazendo com que as pautas da oposição perdessem apoio, já que “a larga maioria, mais de 400 parlamentares, não concorda com esse formato de obstrução”.
Como resultado do motim, o centrão e o PL se aliaram para pressionar para que a mudança de foro e uma proposta para blindar congressistas contra ações do STF sejam levadas para a votação nesta semana.
Para ministros do Supremo ouvidos pela Folha, no entanto, eventual aprovação da mudança de foro não deve beneficiar Bolsonaro no caso da trama golpista.
O principal motivo dessa avaliação, feita por parte dos magistrados, é a previsão de o julgamento ocorrer em setembro, com as defesas já perto do prazo para entregar suas alegações finais. Acredita-se no Supremo que não haverá tempo hábil para aprovar a mudança no foro antes da sentença dos réus da tentativa de golpe de Estado.
Outro argumento usado por integrantes do tribunal é a existência de jurisprudência definindo que mudanças no entendimento sobre o foro não atingem processos que estão em fase de alegações finais.
Na entrevista, Motta ainda criticou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do mandato nos EUA, de onde comanda uma campanha para que Donald Trump pressione as autoridades brasileiras a livrar Bolsonaro.
“Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]. Isso não pode ser admitido”, afirmou o presidente da Câmara, referindo-se ao tarifaço.
“Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores nem os seus apoiadores concordam”, completou.
Ele acrescentou, porém, que o caso de Eduardo será tratado no Conselho de Ética como qualquer outro.
