O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (22) que a discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem foi distorcida e que respeitará decisão Senado, se for para derrubá-la ou arquivá-la.
Ele falou ainda em “pautas tóxicas” na Câmara e que quer votar o projeto de redução de penas a condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro, incluindo Jair Bolsonaro (PL), ainda nesta semana.
“Agora é chegado momento de tirarmos da frente todas essas pautas tóxicas. Talvez a Câmara tenha tido na semana passada a semana mais difícil e desafiadora, mas nós decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente”, disse, em um evento do banco BTG, em São Paulo.
Motta defendeu o projeto de redução das penas, de dosimetria, costurado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como pacificação. No domingo (21), eles estiveram juntos e Paulinho disse que o projeto deveria ir a plenário na quarta.
“Espero que a Câmara, que será soberana, nosso plenário respeitando opiniões, Câmara possa ter maturidade de enfrentar essa pauta nesta semana e poder, de certa forma, se posicionar construindo uma grande saída para o nosso país para que essa pauta possa ser, se Deus quiser num futuro bem próximo um passado, para que a gente possa de uma vez por todas superar essa agenda”, afirmou ainda.
A anistia foi alvo de protestos pelo país no domingo. Os manifestantes, levados às ruas pela esquerda, também gritavam contra a PEC da Blindagem, apelido ao texto chamado por Motta de PEC das Prerrogativas.
“Ver todas essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso, daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a decisão que o senado vai ter quanto a PEC, é dever do senado. Se acha que a PEC não é interessante, vote contra, arquive, respeitamos. Agora, a Câmara se sente no direito de defender o exercício parlamentar”, disse.
A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais, levando parlamentares a pedirem desculpas pelos seus votos a favor da proposta.
O texto obriga o Judiciário a pedir autorização ao Legislativo antes de processar criminalmente deputados e senadores. Esse pedido seria deliberado em votação secreta –ou seja, sem desgaste político individual para congressistas que se colocarem contra eventuais investigações.
Além disso, não há um período de transição na proposta. Os processos já em andamento poderiam ser congelados na eventualidade de a PEC ser aprovada na forma como está hoje. Os efeitos poderiam ser estendidos também a deputados estaduais.
O presidente da Câmara, em defesa da proposta, disse durante o evento nesta manhã que a proposta não teria efeito de blindar parlamentares contra crimes comuns porque há redes sociais hoje. “Quando é que hoje, com força de redes sociais, alta velocidade da informação, quando vamos ter crime comum cometido por quem quer que seja que saia impune, ainda mais por parlamentar?”, questionou.
