O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça (29) que o Legislativo não votará sobre a legalidade da prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália. “Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse, pelo X (antigo Twitter).
Zambelli foi presa nesta quarta na Itália, onde estava foragida desde que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a condenou, por unanimidade, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O pedido de extradição ainda será julgado pela Justiça italiana.
Motta afirmou, pelas redes sociais, que tomou conhecimento da prisão pela imprensa e consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que repassou informações preliminares.
O presidente da Câmara ressaltou que a decisão do STF, para decretar a perda de mandato da parlamentar, foi encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, para análise. “Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas”, disse o deputado.
O processo está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que vai analisar os pedidos da defesa da deputada para realização de oitivas, antes de emitir seu parecer.
A prisão provocou reações também entre os partidos. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), cobrou apoio à colega. “Se o Parlamento aceitar calado o exílio político de seus membros, a censura de seus líderes e a criminalização da oposição, estará assinando sua própria rendição. Não será por golpe, será por omissão”, disse.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que enviou ofício à CCJ para que o processo de cassação de Zambelli seja direcionado direto para o plenário, sem passar pela comissão. A discussão pelo colegiado é um “trâmite anômalo e ilegal”, disse o petista. “A permanência de Zambelli no cargo representa um escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”, declarou.
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