Guimarães diz que Motta pode barrar ‘pautas-bomba’ do Senado
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo vai retirar o regime de urgência do projeto de lei enviado pelo Executivo que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
Ele também afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pode barrar as “pautas-bomba” aprovadas no Senado.
Segundo Guimarães, a decisão de retirar a urgência foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vai liberar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que estava travada por conta da urgência constitucional.
🔎No mês passado, a Câmara aprovou uma PEC que previa uma redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais, o texto foi enviado ao Senado.
➡️Porém, o governo também enviou um projeto de lei com conteúdo semelhante com urgência. Esse regime determina que o texto deve ser votado em, no máximo, 45 dias em cada uma das Casas. Caso contrário, passa a “travar” e impedir a aprovação de outros textos.
Isso incomodou Motta, que chegou a pedir ao governo a retirada da urgência, mas não tinha sido atendido.
12.05.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado federal Hugo Motta durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF.
SEAUD/PR
Para destravar a pauta e votar outros projetos do seu interesse, como o que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu votar a proposta do governo nesta terça (16).
Com a urgência retirada, segundo informado pelo ministro, a votação não será mais necessária. Segundo Guimarães, o objetivo do governo era que o texto do governo servisse como uma espécie de “regulamentação para a PEC do Congresso”, para apurar eventuais arestas da PEC.
Mas, no formato em que está, o texto será votado com o mesmo conteúdo do projeto elaborado pelos deputados.
“É importante dizer que esse PL que nós apresentamos com urgência urgentíssima foi para, de certa forma, adaptar algo que não fosse resolvido na PEC, uma espécie de projeto para regulamentar a PEC. Nós conversamos com o Presidente Hugo Motta ontem, até as 14 horas nós vamos retirar a urgência”, disse o ministro.
Motta pode barrar pautas bomba
Segundo Guimarães, o assunto foi debatido em reunião na noite dessa segunda-feira (15) com Motta e o minsitro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Durante a conversa, Guimarães disse que o governo está disposto a retirar a urgência, e que Motta também afirmou que não pretende colocar em votação as chamadas “pautas-bomba” aprovadas no Senado.
Em entrevista à GloboNews, Guimarães afirmou que o presidente Hugo Motta tem tido uma postura muito colaborativa sobre o tema. “Se essas pautas, as chamadas pautas bombas, passaram no Senado, ele não vai votar [na Câmara]”.
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica classificam essas propostas como “pautas-bomba” — termo usado para projetos que criam ou ampliam gastos obrigatórios para a União sem apresentar medidas para compensar o aumento das despesas.
Apenas na última semana, o Senado aprovou um conjunto de propostas que, segundo estimativas da Fazenda, podem gerar impacto superior a R$ 10 bilhões por ano nas contas públicas.
Guimarães afirmou que a discussão não está relacionada ao mérito das reivindicações das categorias beneficiadas pelas propostas. Segundo ele, a preocupação do governo é com a sustentabilidade das contas públicas e com a ausência de recursos previstos no Orçamento para bancar os novos gastos.
Motta vai 'barrar' pautas-bomba e governo deve retirar a urgência de PL da 6×1, diz ministro
