O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à corte de contas a abertura de um processo para acompanhar a gestão do caixa do Tesouro Nacional, “especialmente no contexto do ano eleitoral de 2026”, e solicitar informações detalhadas sobre a comunicação interna entre servidores e o comando da instituição.
A representação, assinada pelo procurador Lucas Rocha Furtado, cita reportagem da Folha sobre a decisão do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, de substituir o atual subsecretário de Administração Financeira Federal, Marcelo Pereira de Amorim, responsável pela área que cuida do caixa da União.
Furtado pede que o TCU acompanhe a gestão do caixa para “assegurar a observância das regras fiscais e a transparência na programação financeira da União” e solicite informações sobre a comunicação interna do órgão para “identificar possíveis ordens não registradas e práticas que possam comprometer a independência técnica dos servidores”.
O procurador ainda pede a expedição de uma determinação ao Tesouro para apresentar registros e pareceres técnicos relacionados às decisões sobre a programação financeira e a aplicação das regras fiscais.
Como mostrou a Folha, Ceron pediu o cargo de Amorim sob o argumento de renovar a gestão, mas técnicos viram o gesto como uma maneira de afastar do posto alguém que fazia ressalvas, alertas e objeções a decisões do comando da instituição.
Por meio de sua assessoria, o secretário disse que a troca “decorreu da continuidade de um processo natural e gradual de renovação das lideranças técnicas do Tesouro Nacional, com vistas a dar oportunidades para novos líderes que estão se destacando na instituição”.
Em conversas internas, Amorim manifestou incômodo com ordens e determinações sobre a gestão financeira que eram apenas faladas, não escritas.
Numa tentativa de contornar a falta de registro, os próprios técnicos começaram a anexar em processos cópias de e-mails e até capturas de tela de mensagens trocadas entre eles em uma plataforma de comunicação citando “a decisão do STN”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional. Essa estratégia foi adotada inclusive em um processo ligado ao último decreto de programação orçamentária, publicado em 30 de setembro, ao qual a reportagem teve acesso.
“Entendo que a substituição de um profissional técnico de reconhecida competência e rigor na gestão do caixa da União, especialmente em um ano eleitoral, levanta preocupações significativas sobre a transparência e a observância das regras fiscais”, diz Furtado na representação. Segundo ele, em períodos de maior sensibilidade política, como os anos eleitorais, é preciso afastar qualquer interferência que possa comprometer a responsabilidade fiscal.
“A gestão do caixa do Tesouro Nacional desempenha um papel crucial para assegurar o equilíbrio das contas públicas e prevenir práticas que possam colocar em risco a estabilidade financeira do país, como ocorreu no episódio das pedaladas fiscais, que geraram impactos profundos na credibilidade da administração pública”, afirma.
Para o procurador, os relatos de ordens não registradas e de tentativas de evitar pareceres técnicos contrários às decisões do comando da Fazenda “são preocupantes” e “indicam possíveis fragilidades na comunicação interna e na transparência das decisões relacionadas à gestão financeira”.
“Tais práticas não apenas comprometem a atuação técnica e independente dos servidores do Tesouro Nacional, mas também dificultam o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União”, diz.
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