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O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que as três funcionárias fantasmas reveladas pela Folha no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), são um “grave descaso com a gestão dos recursos públicos” e solicitou nesta quarta-feira (16) que o tribunal investigue o caso.
“A contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, em representação ao TCU.
Conforme a Folha revelou, a fisioterapeuta Gabriela Pagidis era contratada com salário de R$ 11,4 mil no gabinete, mas dava expediente em clínicas de Brasília quatro vezes por semana.
Monique Agra acumulava a função no escritório com um cargo de assistente social na Prefeitura de João Pessoa. Louise Lacerda estudava medicina em período integral e chegou a morar no Rio Grande do Norte, embora seja contratada para atuar na Paraíba.
As três foram procuradas, mas se recusaram a explicar em detalhes quais suas funções no gabinete de Motta e como conciliam as duas rotinas. Elas receberam R$ 112 mil em salários, auxílios e gratificações este ano da Câmara.
O presidente da Câmara respondeu, em nota, que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”. Ele demitiu Gabriela e Monique após ser procurado pela Folha.
Motta também já manteve como contratados em seu gabinete cinco parentes dessas funcionárias fantasmas. Mães, tia, irmão e primo dessas duas já constaram na folha de pagamento do gabinete dele.
O Ministério Público junto ao TCU disse, na representação, que “tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas” e defendeu que é dever do Tribunal de Contas da União adotar as medidas necessárias.
Furtado sugere que o tribunal investigue as irregularidades apontadas e, se confirmá-las, instaure uma tomada de contas especial para apuração do dano ao erário, para devolução dos valores indevidamente recebidos em salários.
Além disso, se confirmados os fatos, ele pede que o TCU inabilite as funcionárias para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, e que seja reconhecida a responsabilidade solidária de Motta “pela má gestão dos recursos públicos e pela omissão na fiscalização das atividades dos servidores”.
Por fim, Furtado solicita que seja encaminhada cópia da representação ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática de improbidade administrativa e outras responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos, e que sejam emitidas recomendações à Câmara para reforçar os mecanismos de controle interno e de gestão de pessoal.
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