MP recomenda armas não letais no sistema socioeducativo do DF | G1

Agente socioeducativo do Distrito Federal
André Borges/Agência Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal recomendou o uso de armas não letais — como balas de borracha — nos prédios do sistema socioeducativo.
Segundo a recomendação enviada à Secretaria de Justiça nesta segunda-feira (23), as armas poderão ser usadas em situações extremas que coloquem em risco a vida dos agentes e adolescentes, com rebeliões e fugas.
O MP afirma que, em caso de descumprimento da recomendação, adotará medidas judiciais. A Secretaria de Justiça tem 60 dias para se manifestar.
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A Secretaria de Justiça confirmou para a TV Globo, ainda na segunda, que recebeu o documento e vai aceitar a medida.
“A recomendação constitui um avanço para a garantia de direitos e para a segurança nas Unidades Socioeducativas, tendo em vista a necessidade de modernização e atualização no parque de equipamentos disponíveis aos servidores que lidam com a segurança e com crises, motins e rebeliões no dia a dia”, disse a pasta.
Ainda segundo a secretaria, questões como a normatização, capacitação, aquisição e disponibilização dos equipamentos ainda não tem data específica para ocorrer.
“Recebida e acatada a recomendação, trabalharemos para a sua operacionalização oportunamente”, falou.
🔎 Os prédios do sistema socioeducativo são unidades destinadas a receber adolescentes que cometeram atos infracionais. Eles funcionam como espaços de internação e atendimento, voltados à reintegração social dos jovens.
Justificativa
Entre os casos citados pelo MP para justificar a recomendação estão:
em outubro de 2025, um levantamento mostrou que, dos 300 internos no DF, 51 integram uma organização criminosa;
em janeiro deste ano, foram encontrados objetos cortantes escondidos na unidade de Santa Maria.
Equipamentos de segurança já utilizados
A Secretaria de Segurança Pública disse que não há autorização para porte de arma funcional para agentes socioeducativos.
Atualmente, os equipamentos de segurança autorizados são spray de extratos vegetais, algema, bastão tonfa, colete antiperfurante e escudo.
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