O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (28) para investigar as falhas registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens paulistanos. Os incidentes ocorreram em 23 de julho, apenas três dias após a empresa Trivia Trens assumir a operação.
Detalhes da Investigação e Atores Envolvidos
A Promotoria de Justiça do Consumidor focará não apenas na atuação da Trivia Trens, mas também no período de operação anterior, sob responsabilidade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A investigação abrangerá, ainda, a fiscalização da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos no processo de concessão.
Falhas Iniciais e Impactos Imediatos
A concessionária Trivia Trens informou que a interrupção entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, que afetou o Serviço Expresso Aeroporto, foi causada por uma falha de energia. Adicionalmente, um princípio de incêndio atingiu um dos trens nas proximidades da Rua Bresser, na região central da cidade.
Os problemas nas três linhas resultaram em passageiros tendo que desembarcar dos comboios e caminhar sobre os trilhos. As estações ficaram superlotadas, impactando significativamente o trânsito no entorno. O sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foi acionado para mitigar os transtornos.
Retomada da Operação pela CPTM
Diante dos múltiplos transtornos, a Artesp, em conjunto com o governo de São Paulo, determinou que a CPTM retomasse a operação das linhas por um período inicial de até 90 dias. A medida visa garantir a qualidade do serviço e prevenir novas falhas, conforme as registradas nos primeiros dias de operação assistida pela Trivia Trens. André Isper, diretor-presidente da Artesp, afirmou: “O que nós vimos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato. A ideia é a volta da CPTM para operação, porque o que nós vimos realmente é muito ruim, muito penoso para o cidadão".
Solicitações do Ministério Público na Investigação
A Promotoria solicitou à Artesp informações detalhadas sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde o início da operação assistida, incluindo procedimentos fiscalizatórios, eventuais sanções aplicadas, o ato que determinou o retorno temporário da CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021.
Da CPTM, foram requisitados esclarecimentos sobre as falhas, relatórios técnicos, informações sobre as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação para o período de retomada da operação.
A Trivia Trens deverá apresentar um relatório detalhado de todas as falhas operacionais desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio, o número de reclamações de usuários, as medidas de ressarcimento adotadas e a comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.
Outros órgãos também foram oficiados, incluindo o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo, para que prestem informações relacionadas aos impactos dos episódios.
Histórico e Contexto das Falhas
O MP-SP ressaltou que, mesmo durante a fase de operação assistida, houve um aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em comparação ao mesmo período do ano anterior. O órgão lembra que as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais quando administradas diretamente pela CPTM, indicando um histórico de desafios na qualidade do serviço.
