O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública nesta sexta-feira (10), buscando a recuperação de R$ 1,088 bilhão do Rioprevidência. A iniciativa visa responsabilizar dirigentes do fundo de pensão estadual por um alegado prejuízo decorrente da aquisição de títulos do Banco Master e exige o bloqueio de bens dos investigados.
Detalhes da Ação e Medidas Solicitadas
Conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), a ação civil pública foi protocolada contra o Banco Master, que se encontra em liquidação extrajudicial, e outras partes envolvidas. O MPRJ solicitou, em tutela de urgência, a suspensão imediata de contratos associados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de bens dos investigados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Entre os acionados, estão a empresa PKL One Participações S.A., ex e atuais dirigentes do Rioprevidência, o próprio estado do Rio de Janeiro e a autarquia previdenciária.
Questionamentos sobre o Modelo CredCesta
Além da proteção ao erário, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito denominado CredCesta. O MPRJ aponta que essa operação combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente, supostamente conduzindo aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, onde os descontos em folha não resultam em uma redução efetiva da dívida. O Ministério Público argumenta que tal prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, atingindo diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, e comprometendo sua renda de natureza alimentar.
Posicionamento do Rioprevidência
Em resposta à ação, o Rioprevidência divulgou nota afirmando que suas alocações de investimento se concentram em renda fixa, com R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, evidenciando uma estratégia de baixo risco. A autarquia esclareceu que os recursos de investimento são distintos daqueles destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e que as recomendações do GAESF já estavam sendo implementadas durante a gestão conduzida por Nicholas Ribeiro. O Rioprevidência reiterou seu compromisso com o pagamento pontual dos benefícios e assegurou que continuará atendendo às solicitações do MPRJ.
