O destino de R$ 43 milhões distribuídos pelo Congresso Nacional por meio de “emendas Pix” para 41 cidades em 13 estados continua sem explicações quase quatro meses após início de pente-fino pela Polícia Federal.
Em setembro, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a PF investigasse R$ 85 milhões em repasses não detalhados por diferentes municípios do país —eles deveriam ter apresentado um plano de trabalho sobre o uso dos recursos em um site do governo federal.
Após a decisão, parte deles resolveu apresentar, de última hora, planos de trabalho para esclarecer o uso dos recursos e prevenir eventuais suspeitas de mau uso de dinheiro público.
O Supremo facilitou a explicação e dispensou o governo federal de fazer análise prévia dos planos.
Nos documentos, os municípios deveriam descrever o objeto do repasse e detalhar execução financeira, documentação comprobatória e justificativa para eventuais prorrogações e incluir declaração do responsável pela execução.
Ainda assim, apenas R$ 42 milhões dos R$ 85 milhões sob investigação haviam sido explicados até o Natal do ano passado.
Como a Folha mostrou, as emendas investigadas foram apresentadas por 92 políticos que têm ou tiveram mandato no Congresso. A PF irá decidir se abre inquéritos para apurar eventuais crimes, como corrupção e prevaricação.
Dino baseou sua decisão em uma nota técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento.
A princípio, os deputados e senadores não são investigados nos processos, mas o ministro determinou que os inquéritos fiquem sob responsabilidade do Supremo “haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional.”
Uma das cidades que até o fim do ano passado não havia apresentado plano de trabalho foi Água Doce do Norte, no Espírito Santo, que tem 12 mil habitantes.
Não foi explicado o uso de emendas no valor de R$ 2,7 milhões, recebidos principalmente do senador Magno Malta (PL) e da ex-deputada Lauriete.
Procurada, a prefeitura da cidade não se manifestou. Em nota, Magno Malta disse que destinou uma emenda de R$ 1 milhão para a aplicação na área de turismo e cultura, sob orientação do órgão federal.
“O município procedeu ao cadastro do recurso e apresentou o plano de ação, mas o ministério responsável não o aprovou. Em razão disso, o valor está bloqueado, ou seja, não foi utilizado e permanece sem movimentação até que seja apresentado novo plano em conformidade com as regras federais”, disse o parlamentar.
“Caso o município não realize as adequações no prazo previsto, o montante deverá ser devolvido à União.”
A reportagem não localizou Lauriete, que destinou R$ 1,69 milhão à cidade.
Outra cidade que não apresentou plano de trabalho foi Barcelos (AM), que recebeu uma emenda de R$ 2 milhões do ex-deputado Marcelo Ramos (ex-PSD, hoje filiado ao PT).
Segundo Ramos, o recurso foi solicitado para reforma do Piabodromo, sede de festa local, e “foi realmente reformado e ampliado”.
Ramos afirma não saber o motivo pelo qual não foi apresentado plano de trabalho, que a responsabilidade por isso é da prefeitura e que a exigência não existia à época em que ele destinou os recursos.
“Procurei ser absolutamente transparente com todos os recursos que destinei, tanto que o fiz para todos os municípios, até aqueles com que eu não tinha nenhuma relação política”, diz ele.
A prefeitura de Barcelos foi procurada, mas não se manifestou.
Maués (AM), de 66 mil habitantes, é o município que deixou mais recursos sem explicações.
Foram R$ 7,9 milhões destinados a investimentos por Bosco Saraiva, ex-deputado pelo Solidariedade e atual superintendente da Zona Franca de Manaus, e mais R$ 3 milhões de outros parlamentares. O município também não se manifestou ao ser procurado.
Bosco Saraiva afirma que acionou os responsáveis quando tomou conhecimento de que as contas ainda estavam em aberto.
“Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação da parte destes entes de que tais providências estavam em andamento”, disse.
Entre os locais que já apresentaram planos de trabalho, há aqueles que criticaram a gestão anterior pela falta de dados. É o caso de Beruri, também no Amazonas. O município recebeu do senador Omar Aziz (PSD) R$ 1 milhão para saúde básica, mas afirmou ao governo federal que não possui o parecer prévio das instâncias de governança do SUS.
A justificativa para a ausência desse parecer foi: “Não sabemos informar por não ter sido tratada na nova gestão, [e os] dados não foram informados na transição de governo.”
