O economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica no primeiro governo Lula, avalia que o principal desafio da economia brasileira não é um problema exclusivo deste governo, mas deveria ser resolvido com urgência no próximo mandato presidencial do petista: a baixa qualidade das políticas públicas, que fracassam e desarrumam as contas públicas, mas mesmo assim são renovadas. Lisboa propõe para o Brasil uma agência independente de avaliação de políticas públicas, nos moldes da Comissão de Produtividade da Austrália.
Além disso, ele compara a proposta de derrubar a Taxa Selic, levantada recentemente pelo economista André Lara Resende, à defesa da cloroquina pela ex-presidente Jair Bolsonaro na pandemia. Resende, um dos formuladores do Plano Real, sugeriu derrubar a taxa básica de juros de 13,75% para 7,5% ao ano em doze meses, criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional para coordenar metas fiscais e monetárias e usar as reservas internacionais para conter eventuais pressões cambiais. A ideia ganhou força depois de rumores de que teria sido apresentada a Lula como possível agenda do novo mandato — e dividiu os economistas.
Na quarta-feira 4, o Copom interrompeu o ciclo de cortes iniciado em março e manteve a Selic em 13,75% ao ano. Ao contrário de Resende, Lisboa defende que a cura para os juros altos reside em interromper o crescimento do gasto público atrelado à arrecadação. Leia a entrevista a seguir:
Qual é o principal problema econômico que o governo Lula vai precisar enfrentar no quarto mandato? O principal problema não é deste governo — é um problema estrutural do país: a baixa qualidade das política públicas. Apesar dos gastos elevados com políticas sociais e de desenvolvimento, não entregamos o que a sociedade espera. O aprendizado dos alunos é muito pior do que o dos demais países emergentes. Gastamos imensamente com políticas de desenvolvimento que fracassam. Essa dificuldade de avaliar, refazer e aperfeiçoar a política pública é, para mim, o grande desafio. O efeito colateral é a questão fiscal: a política fracassa, e a gente vai inventando novas medidas na mesma linha e igualmente fracassadas — nem melhora a qualidade da política pública nem arruma as contas.
A questão política interfere nessa ineficiência? Por exemplo, a influência do Congresso no orçamento? É uma dor de cada vez. Claro que há temas relevantes com o Congresso — as emendas, o mau uso dos recursos públicos, a falta de avaliação do que é feito. Isso claramente é um problema. Mas vamos começar pelo problema original: o setor público, o Executivo brasileiro, não avalia as políticas públicas de forma adequada — e não faz gestão. Então você faz o Minha Casa, Minha Vida 1, o Minha Casa, Minha Vida 2, mas o déficit habitacional continua perto de 6 milhões de moradias, como há 18 anos. O governo fez a Sete Brasil, as plataformas de conteúdo nacional para extrair petróleo, e foi um fracasso — 300 bilhões de reais em subsídios, não em crédito, a empresas brasileiras. O programa de auxílio à indústria automobilística não deu certo, mas mesmo assim foi renovado. A Zona Franca de Manaus, a Sudene, o Banco do Nordeste — a quantidade de políticas públicas que fracassaram no Brasil é impressionante. Mas ninguém discute esses temas. Aí aparece sempre um vigarista de plantão propondo uma tese alternativa para reduzir os juros que supostamente vai resolver os problemas do país. Enfim: a gente gosta de ficar pobre.
Boa parte desses exemplos são casos de captura das políticas públicas por grupos de interesse? Concordo com você. É isso mesmo. A gente é capturado por grupos de interesse, e isso é parte do nosso atraso.
Onde o economista André Lara Resende acerta e erra na proposta que apresentou para reduzir os juros? Difícil é saber onde ele acerta. A quantidade de erros ali revela um desconhecimento dos problemas de teoria e prática monetária e fiscal, e da pesquisa acadêmica, que é impressionante. Acho uma irresponsabilidade imensa você ter uma ideia e defendê-la para o país adotar sem qualquer evidência empírica. Isso é reproduzir o que Bolsonaro fez com a cloroquina na pandemia. A política pública requer responsabilidade: você tem evidência empírica? Fez testes em cem países, cinquenta países, durante cinco décadas, sustentando a sua hipótese — ou está apenas improvisando para ganhar estrelato? O que não houve nesse caso foi isso.
Não há exemplos no mundo de países que tenham adotado essa receita? Tem, claro. A Turquia fez isso e foi um fracasso. O Brasil fez isso na gestão de Alexandre Tombini, no Banco Central, e também foi um fracasso. Mas, de novo, a questão não é o exemplo isolado: para fazer política pública, você tem de ter uma centena de países por cinquenta anos testando as hipóteses. Você não sai improvisando. Improvisar é coisa de vigarista.
Como explicar ao leitor por que derrubar os juros dessa forma não melhoraria as contas públicas nem reduziria a inflação? A gestão Tombini fez isso. Qual foi o resultado da redução da taxa de juros quando a inflação estava acima da meta, no governo Dilma Rousseff? A inflação aumentou, a criação de empregos continuou caindo e a economia continuou desacelerando. Deu tudo errado. É como a medida da Dilma no setor elétrico, a famosa MP de 2013, que prometia baixar o custo da energia e aumentar a oferta: o custo da energia subiu, a oferta não aumentou e o país enfrentou apagões depois daquilo.
O Lara Resende disse que a proposta foi mal interpretada, e a economista Mônica de Bolle defendeu que ele propõe apenas completar a desindexação da economia que não foi terminada no Plano Real. Foi mesmo uma leitura apressada das manchetes? Eu e Samuel Pessoa escrevemos várias vezes sobre as ideias do André Lara. O dia em que ele quiser debater tecnicamente o tema, fantástico. Mas, dessa maneira superficial, é natural que seja mal interpretado — a superficialidade e o modo como ele fala levam a conclusões muito equivocadas. No dia em que ele quiser um debate técnico, nós fazemos. Mas não se pode brincar com a vida de um país do jeito que ele propõe.
E quanto à ideia de usar as reservas internacionais para conter a alta do dólar. O que há de errado nesse raciocínio? O Banco Central vai ter de esterilizar a entrada de dólar. Na hora em que você traz dólar para o Brasil, produz reais — e o BC vai ter de esterilizar essa emissão. E aí, infelizmente, a notícia vai ser taxas de juros maiores. É um remédio que só aumenta o problema. As pessoas têm uma tendência a querer poções mágicas para o país — “tive uma ideia muito criativa, que vai resolver tudo de forma indolor”. Má notícia: elas não existem.
Qual seria, então, a alternativa concreta para reduzir os juros de forma sustentável? Os juros são a febre — a consequência dos nossos problemas. É preciso interromper o crescimento do gasto público, que veio indexado à arrecadação com a PEC da Transição: você cria nova medida tributária, aumenta a arrecadação e o gasto público cresce na sequência. Esse é o nosso problema. Interromper esse crescimento é o mecanismo para reduzir os juros. Isso significa acabar com a indexação dos gastos de saúde e educação à arrecadação — não é cortar, é só não crescer com a arrecadação.
Não se trata de cortar o salário mínimo, mas o gasto com a Previdência não pode crescer na mesma proporção que ele. E, por fim, começar a cuidar da gestão pública. Por que o Brasil, um Estado que gasta tanto, não consegue cuidar das pessoas? Por que a nossa educação é de qualidade tão baixa, comparada com a dos demais países emergentes — a Turquia, o México, o Chile? Isso requer um governo que de fato se dedique à gestão, não essas medidas criativas que vão sendo propostas. É o caminho mais difícil: não tem resposta fácil. É preciso trabalhar de verdade.
Escolher entre preservar o social e fazer o ajuste fiscal é um falso dilema? Sim. Primeiro, é preciso melhorar a qualidade do gasto social. O Brasil gasta mal; os programas sociais são ineficazes. Não dá para ter tido dois Minha Casa, Minha Vida sem que o déficit habitacional caia. Não dá para ter tido três Desenrolas sem que o endividamento das famílias se reduza. Segundo ponto: isso leva ao desequilíbrio fiscal, porque a política fracassa e você vai empilhando medida em cima de medida, já que as outras deram errado e você não corrigiu as anteriores.
Depois de uma campanha em que os dois candidatos prometeram um pacote de benesses, quais deveriam ser as prioridades? Eu acho que está voltando ao Brasil uma agenda de avaliação da qualidade da política pública. Não dá para a sociedade ficar pagando tributos apostando em políticas públicas sem avaliação de impacto e de resultado. Não dá para gastar tanto do tempo das pessoas com políticas que fracassam. Para mim, a prioridade seria: vamos avaliar a política pública. Vamos ter uma agência independente de avaliação, como a Comissão de Produtividade da Austrália — uma agência com mandato, diretores independentes, pessoas bem formadas, com PhD, sabendo econometria e política pública, e um corpo técnico pequeno que faça a avaliação.
E que publique a avaliação na imprensa: o governo federal tem de saber do resultado no momento em que a população sabe. Não pode ser uma agência subordinada ao governo — isso não funciona. A notícia vai sair assim: a política do deputado A, do deputado B, do ministro fulano fracassou. Os recursos para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) têm resultados? Compensam os custos? A Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ) deu impacto — ajudou a reduzir o diferencial de renda entre o Nordeste e o Sudeste ou não? Quanto à Zona Franca de Manaus, quanto custa e quais são os resultados? Falta avaliação de política pública, porque o país não pode trabalhar tanto para tanto fracasso.
O endividamento das famílias: é possível renegociá-lo sem criar um mecanismo que estimule um novo ciclo de dívida? Primeiro, vamos combinar que houve um erro de diagnóstico. Você não faz o Desenrola 1, o Desenrola 2 e o Desenrola 3 — e o nível de endividamento continua recorde no país. Falta ao governo a capacidade de estudar quais são as causas do problema; há uma precipitação em tratar os temas sem entender as causas. Segundo ponto, e esta é uma má notícia: no Brasil, se endividar não tem grandes custos. Você faz a dívida — qual é a consequência? Talvez ficar cinco anos no Serasa. Fora isso, não tem custo.
O que preocupa mais: o endividamento das famílias ou o das empresas? Me preocupa mais o endividamento das empresas e o número de recuperações judiciais, que está muito elevado — são muitas empresas em dificuldade. O Brasil tem uma leniência muito grande com o endividado. A empresa fica endividada, o acionista se endividou, não paga a dívida — e quais são as consequências para ele? Ele sai melhor do que o credor. Esse é um problema grande, e o Judiciário, infelizmente, é cúmplice dessa tradição do alto endividamento das empresas do país.
Há espaço para elevar a arrecadação, ou o ajuste das contas precisa ser feito pela despesa? Tem de parar o crescimento da despesa. A arrecadação já aumentou; pode aumentar um pouco mais, não vai fazer grande diferença — não é aí que está o problema. O problema está no gasto: você aumenta a arrecadação no Brasil e o gasto aumenta na sequência. O governo federal aumentou imensamente as transferências para estados e municípios nos últimos anos. Qual foi o resultado? Cresceu o gasto com salários, aposentadorias e pensões — e os estados estão em crise de novo. Se não enfrentar a questão do gasto, não tem saída: você pode aumentar a arrecadação quando quiser, e os gastos vão continuar aumentando também.
Cortar onde? Não é cortar — é parar de crescer. E parar de crescer já seria o suficiente. Isso significa conversar com o Judiciário sobre os mega-salários que ele se autoconcede, os penduricalhos; falar com o Congresso sobre as emendas parlamentares; e falar com o Executivo — federal, estadual e municipal. Tem de parar o crescimento do gasto.
Em que prazo isso estabilizaria a dívida pública? Pode ser muito rápido. A gente viu isso com o teto de gastos do governo Michel Temer: aprovado o teto, a taxa de juros caiu, em um ano e meio, de cerca de 14% para pouco mais de 6% — a economia voltou a crescer e a inflação caiu. O efeito pode ser muito rápido.
O quadro atual comprova o fracasso do arcabouço fiscal aprovado no início do governo? Quando veio a PEC da Transição, eu fiquei preocupado; quando veio o arcabouço fiscal, fiquei mais preocupado ainda: a conta não fechava. A equação era a seguinte: você aumenta a arrecadação e o gasto tem de aumentar simultaneamente — o resultado é que a despesa discricionária tem de ser reduzida, o que inviabiliza a política pública. E o governo passou inventar truques para pular a cerca do arcabouço. Ele era obviamente inviável desde o começo.
Para reverter isso, seria necessário mudar a lei? Sim, porque, com a PEC da Transição, houve um retorno à indexação dos gastos à arrecadação. Tem de reverter a PEC da Transição, que foi o maior desastre do governo atual. A crise que o país vai enfrentar é o reflexo daquilo — da técnica da transição e do arcabouço fiscal.
Nas falas recentes da equipe econômica e de integrantes do governo, o senhor vê essa intenção? Eu não avalio pessoas. Eu avalio política pública.
Fonte: Abril
