Fim da escala 6×1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas
Reprodução/EPTV
O debate sobre emprego e modelos de trabalho ganhou espaço nos programas de governo, nas declarações públicas e nas propostas dos candidatos à Presidência da República.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defende a preservação e o fortalecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco das relações trabalhistas brasileiras desde 1943.
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Já Flávio Bolsonaro (PL) considera que a CLT não acompanha parte das transformações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas e defende uma revisão das regras, com medidas como a adoção de contratos por hora e maior peso para as negociações entre empresas e trabalhadores.
💬 Veja abaixo o que se discute sobre a vida dos trabalhadores. Ao fim da reportagem, confira os posicionamentos de cada candidato sobre o tema.
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A CLT precisa mudar?
A CLT nasceu em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, em um momento em que o Brasil avançava na industrialização e buscava estruturar suas relações de trabalho.
Ao longo das décadas, a legislação incorporou uma série de garantias, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e regras sobre a jornada de trabalho. A carteira assinada passou a representar, para sucessivas gerações, a porta de entrada para esses direitos.
Mas o mercado de trabalho mudou. A indústria perdeu participação na economia, enquanto o setor de serviços ganhou espaço.
Com o avanço da internet, surgiram novas formas de contratação, plataformas digitais passaram a intermediar novas atividades e milhões de trabalhadores passaram a atuar por conta própria, como microempreendedores ou pessoas jurídicas.
🔎 Hoje, cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio de plataformas digitais de serviços. Ao mesmo tempo, o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ atingiu o maior nível da série histórica do IBGE, passando de 15%, em 2012, para 27,1%, em 2025.
Os dados são frequentemente utilizados por candidatos e grupos que defendem mudanças na legislação trabalhista. O argumento é que as transformações no mercado exigem relações de trabalho mais flexíveis.
O que divide os candidatos é a forma como interpretam essas mudanças e, principalmente, o que propõem diante delas.
Para Flávio, a expansão dessas modalidades mostra que a legislação trabalhista se tornou excessivamente rígida e precisa abrir espaço para relações mais livres entre empresas e trabalhadores.
Para Lula, as mesmas transformações mostram a necessidade de atualizar os mecanismos de proteção social para quem já não está inserido nas formas tradicionais de emprego.
Por que a CLT passou a ser contestada?
O discurso que contesta os ganhos da CLT se intensificou nos últimos anos, especialmente nas redes sociais:
A carteira assinada passou a ser associada a jornadas rígidas, longos deslocamentos, baixos salários e pouca autonomia.
Por outro lado, a informalidade, o empreendedorismo e o trabalho por conta própria costumam ser apresentados como símbolos de liberdade, independência e possibilidade de ascensão financeira.
Para o sociólogo Ricardo Antunes, muitos jovens cresceram vendo pais e familiares enfrentarem rotinas exaustivas de trabalho sem alcançar estabilidade financeira ou uma melhora significativa de vida.
Ao mesmo tempo, foram expostos a uma cultura que valoriza o empreendedorismo individual e a ideia de autonomia profissional.
“A promessa de ‘ser o próprio chefe’ passou a exercer forte apelo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias. Mas existe uma diferença importante entre a promessa de autonomia e a realidade desses trabalhadores.”
A cientista política Mayra Goulart afirma que muitos trabalhadores buscam mais liberdade para organizar o próprio tempo e construir relações menos hierárquicas. Isso não significa, porém, que tenham condições de negociar livremente sua sobrevivência econômica.
“Ele não está numa posição em que consegue, de fato, gerenciar o seu tempo. Não consegue, de fato, gerenciar o seu descanso, porque precisa lutar pela sua sobrevivência, precisa batalhar pela sua dignidade.”
Na avaliação da pesquisadora, esse cenário se conecta a uma visão que transforma a precarização em virtude.
“Há a proliferação de uma ideologia em que essa luta pela dignidade, muitas vezes, leva à superexploração, à autoexploração desse empreendedor de si mesmo, que trabalha horas sem descanso, não tira férias ou trabalha machucado. Isso passa a ser visto como uma virtude moral.”
Por que os diagnósticos são tão diferentes?
Para Mayra Goulart, a resposta passa por divergências mais profundas sobre liberdade econômica, desigualdade social e o papel do Estado. Segundo ela, parte das críticas à legislação trabalhista está associada à ideia de que a regulação estatal limita a liberdade econômica.
Na prática, a divergência entre as ideias dos candidatos aparece na forma como cada grupo enxerga a relação entre trabalhadores e empregadores.
Os defensores da flexibilização argumentam que o mercado se tornou dinâmico demais para continuar submetido a regras pensadas para uma realidade industrial do século passado. Para eles, ampliar a liberdade contratual ajudaria a gerar empregos e atender às demandas de trabalhadores que buscam mais autonomia.
Já os defensores da manutenção ou ampliação dos direitos trabalhistas partem de outra premissa: trabalhadores e empresas não negociam em condições equivalentes e, por isso, precisam existir garantias mínimas protegidas por lei.
A cientista política afirma que essa discussão se tornou mais complexa porque as transformações tecnológicas avançaram mais rapidamente do que os mecanismos de proteção social conseguiram se adaptar.
“Há uma certa dificuldade de adaptar as ideologias trabalhistas tradicionais a essas novas tecnologias e aos novos tempos, sem abrir mão da ideia de que esse trabalhador não está numa relação de igualdade com as elites econômicas.”
O que está realmente em jogo?
Os números do mercado de trabalho mostram que, apesar do debate sobre a carteira assinada, o emprego formal continua crescendo no país.
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho mostram que o Brasil criou 165,8 mil vagas com carteira assinada apenas em agosto. Com isso, o saldo acumulado do ano chegou a mais de 1,1 milhão de empregos formais.
A taxa de desemprego caiu para 5,3%, o menor nível para o período na série histórica do IBGE. A população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, e o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 39,5 milhões, dois recordes.
Os dados indicam que, apesar do crescimento dos aplicativos, da pejotização e do trabalho por conta própria, a carteira assinada segue sendo uma forma importante de inserção no mercado de trabalho brasileiro.
Para Ricardo Antunes, a principal discussão não é se o país deve manter exatamente a mesma legislação criada em 1943 ou substituí-la integralmente. O desafio, segundo ele, é definir quais direitos devem acompanhar os trabalhadores nas novas formas de ocupação surgidas nas últimas décadas.
Mayra Goulart propõe uma reflexão sobre quais garantias a sociedade considera indispensáveis. “Quando pensamos nessas propostas, precisamos perguntar: esse trabalhador estará protegido em caso de doença? Em caso de velhice? Quantas horas ele vai trabalhar?”
No fim das contas, o que está em disputa é como o Brasil pretende responder a uma pergunta que acompanha as transformações do mundo do trabalho: quem deve assumir os riscos da vida profissional em uma economia cada vez mais flexível?
Lula (à esq) e Flávio Bolsonaro (à dir) participaram de sabatinas na TV Globo
Divulgação
Veja o que diz o plano de governo dos candidatos
Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Bolsonaro afirma que não pretende acabar com a CLT nem retirar direitos trabalhistas. Sua proposta é ampliar a liberdade de negociação entre trabalhadores e empresas, especialmente em relação à jornada de trabalho. O candidato também defende modelos mais flexíveis de contratação.
Seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL), é autor de uma PEC que cria um regime alternativo de trabalho por hora. A proposta ainda tramita no Senado e seus defensores afirmam que a discussão deve avançar após as eleições.
Segundo o candidato, muitas pessoas gostariam de trabalhar mais horas para aumentar a renda ou adotar escalas mais adequadas à própria rotina, mas encontram limitações nas regras atuais.
Outro ponto defendido é o fortalecimento do chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que empregado e empregador definam determinadas condições de trabalho por acordo direto. Para o candidato, relações mais flexíveis podem gerar mais oportunidades de emprego e acomodar melhor diferentes perfis de trabalhadores.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Lula defende a preservação e o fortalecimento da proteção trabalhista. Seu programa parte do diagnóstico de que houve precarização das relações de trabalho nos últimos anos e propõe ampliar direitos e garantias para trabalhadores formais e informais.
Entre as principais propostas estão a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada semanal para 40 horas, o apoio ao fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, com previsão de contribuição previdenciária, proteção social e regras permanentes para o setor.
O candidato também defende o combate à pejotização considerada irregular, o fortalecimento da negociação coletiva e da atuação sindical, além da ampliação de políticas de crédito para microempreendedores, autônomos e cooperativas.
O que dizem os candidatos
O g1 procurou as campanhas dos candidatos para detalhar suas propostas e esclarecer pontos relacionados às mudanças que defendem para as relações de trabalho.
A seguir, veja a íntegra das manifestações enviadas pelas assessorias.
Flávio Bolsonaro (PL)
Ao contrário do que tentam distorcer ou criticar, Flávio Bolsonaro defende a liberdade para que trabalhador e empregador escolham a melhor carga horária para ambos como destaca o eixo “O Brasil que Prospera”, do seu plano de governo “Para o Brasil Vencer o Atraso”.
Para o candidato à presidência, a pessoa não tem que ficar engessada com uma escala fixa que não vai resolver a vida dela. Na avaliação de Flávio, “quem quiser trabalhar no sistema que está, vai continuar, mas vai ter a possibilidade de trabalhar, com todos os direitos trabalhistas garantidos, com a jornada que for possível. Se quiser trabalhar mais horas, vai trabalhar também e vai ganhar mais. Vamos dar liberdade para que as pessoas possam escolher a sua carga horária de trabalho”.
O eixo “O Brasil que Prospera” apoia o negociado sobre o legislado, ou seja, a liberdade para que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos. “Quando as duas partes negociam pensando em ganhos mútuos, cresce a qualidade do emprego, crescem as empresas e crescem as oportunidades”, traz o candidato em seu plano de governo.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Procurada, a campanha de Lula não respondeu ao pedido de declaração.
Fonte: G1
