Fachada da sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou um preço fixo, de R$ 3,19, para cada ponto de fixação que a operadora Age Telecomunicações usar em postes da Neoenergia Distribuição Brasília.
A decisão invalida os valores anteriores, considerados até quatro vezes maiores do que os cobrados de grandes empresas.
Em agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma representação contra a Neoenergia — de acordo com a denúncia, a concessionária de energia cobrava preços diferentes entre empresas de telecomunicação de grande e pequeno porte.
Ou seja: valores mais altos para os pequenos provedores e condições mais vantajosas para as grandes operadoras como TIM, Telefônica e V.tal.
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Segundo o escritório Aragão e Tomaz Advogados, que cuida da defesa da operadora Age Telecomunicações, havia diferenças de até quatro vezes nos valores praticados pela Neoenergia.
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O tribunal determinou que a cobrança siga a referência prevista em resolução conjunta da Aneel e da Anatel. O Tribunal de Justiça também negou recurso da Neoenergia, mantendo a sentença favorável à Age.
Segundo a juiza Tatiana Medina, a concessionária não apresentou justificativa técnica proporcional para o aumento do preço. A sentença afirma que o valor praticado pela Neoenergia superava em mais de 100% o preço de referência estabelecido pelas agências reguladoras.
Relatório da Anatel
O relatório assinado pelo conselheiro da Anatel Alexandre Freire apontou variações nos valores cobrados por ponto de fixação de poste sem justificativa técnica proporcional ao volume contratado.
O documento revela diferenças de até quatro vezes nos preços praticados pela concessionária de energia. A informação é do escritório Aragão e Tomaz Advogados Associados, que representa a Age Telecomunicações (empresa que atua no DF e no Entorno).
A Age Telecom suspendeu os pagamentos à Neoenergia pelo uso dos postes – afirmou que o preço praticado era abusivo e poderia comprometer a viabilidade econômica da empresa. Em resposta, a Neoenergia revogou unilateralmente o contrato.
A análise da Anatel indicou “distribuição assimétrica de preços” por ponto de fixação:
3 prestadoras pagam menos que R$ 10 por poste
17 pagam entre R$ 10 e R$ 12
100 operadoras pagam entre R$ 12 e R$ 14
28 pagam entre R$ 14 e R$ 16
2 ultrapassam os R$ 16.
Para a Anatel, há prática de preços muito superior às referências de custos que vêm sendo discutidas pelas agências reguladoras, já que o custo de compartilhamento é estimado em R$ 2,12 por ponto de fixação.
🔎 Ponto de fixação: é o ponto de instalação do suporte de sustentação mecânica dos cabos e/ou cordoalha da prestadora de serviços de telecomunicações dentro da faixa de ocupação do poste destinada ao compartilhamento.
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