Ser ministro do STF é exercer função pública, não ostentar estilo de vida. O cargo permite vida privada com o privilégio e o conforto do topo da pirâmide social brasileira. Só não permite o luxo extrativista, os cortejos oligárquicos e gangsteristas, o empreendedorismo familiar.
A carreira de ministro vem com muito poder, prerrogativa e prestígio, só pede não agredir a instituição. E não paga o suficiente para vestir-se de ouro. Não por moralismo. Não só por razões éticas ou estéticas, mas por razões legais compatíveis com a realidade socioeconômica brasileira.
O que é ética, estética e legalidade para quem se regozija em degustação de whisky e charuto patrocinado por banqueiro? No “Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, em 2024, quem teve a grande ideia foi Daniel Vorcaro, o rei do camarote da fraude bancária. Por que não financiar noite de álcool e fumaça com autoridades públicas por US$ 640 mil?
Fomos acostumados a ouvir anedotas da vulgaridade magistocrática. E ficamos moralmente anestesiados, juridicamente preguiçosos, politicamente paralisados. A prática foi se aprofundando, e muitos enriquecendo na conjunção patrimonialista. O JusPorn Awards só olhava.
Neste mês, a instituição chegou mais perto do precipício a partir das notícias da relação de ministros do STF com o Carminha da Faria Lima, artífice do previsível escândalo financeiro. Não porque a promiscuidade foi nova, não porque conflitos de interesses não convivam com ministros há muitos anos. Mas porque ficou bem desenhadinho aonde a indiferença a conflitos de interesses pode chegar. Virou esquete do Porta dos Fundos.
Em circunstâncias assim, o que faz o amigo da corte? Amigo na acepção genuína da palavra, feita de cuidado, franqueza e liberdade crítica: aponta o erro, pede compostura, propõe debate sobre código de ética, defende saídas institucionais de responsabilização individual que preservem a confiança na justiça e a institucionalidade do STF.
E o que faz o bajulador de ministro? Nega qualquer irregularidade, defende honorário faraônico pago pelo banqueiro para trabalho jurídico não sabido e sem complexidade. Acusa de lavajatista o jornalista que reporta fatos, classifica de “inimigo da corte” quem critica decisão do STF.
O amigo da corte está preocupado com o que vai sobrar de legitimidade ao STF para defender a Constituição dos inimigos à espreita. O sucesso do extremismo bolsonarista depende da implosão do obstáculo constitucional e da masterização da constitucionalidade.
O bajulador de ministro prefere deixar o tribunal sangrar, enterrar sujeira em cova rasa e se encontrar em Lisboa como se nada. Financia álcool e fumaça para que o fluxo de honorários desse pacto de bajulação lucrativa não se interrompa.
O amigo da corte não é remunerado. Reconhece que o dano autoinfligido por ministro à sua autoridade é irreversível e contamina o sistema de justiça. Entende só restar à instituição do tribunal a redução de danos, alguma solução rápida. O que está provado é grave o suficiente.
O amigo da corte não é ingênuo a ponto de esperar espírito público voluntário numa hora dessas. Mas tenta imaginar alguma forma de estancar o sangramento. Seja por aposentadoria ou por sanção jurídica. Qualquer coisa que não a adulação.
O bajulador de ministro não é amigo da corte. Nem o centrão supremocrático.
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