Entidades de combate à corrupção pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar o caso das máquinas compradas com emendas parlamentares que abriram estrada no interior do Acre com desmate ilegal e invasão de terra indígena, conforme revelado pela Folha no último dia 11.
A petição assinada pela seção brasileira da Transparência Internacional, pela Transparência Brasil e pela Contas Abertas também requer que o STF acione a Polícia Federal e órgãos do meio ambiente para que as autoridades “se manifestem sobre evidências e riscos da utilização de maquinário adquirido com recursos de emendas na realização de atos ilícitos de desmatamento e degradação ambiental”.
Ainda como medida de âmbito geral, as entidades requisitaram que “sejam incluídos, entre os critérios socioambientais analisados por órgãos do governo, na avaliação de emendas para a aquisição de maquinário, a descrição das suas finalidades imediatas, com apresentação de eventuais licenças quando incluírem a construção de estradas e ramais”.
O documento foi protocolado na terça-feira (21) no principal processo do STF sobre emendas parlamentares, que tem como relator o ministro Flávio Dino.
Os pedidos tiveram por base as publicações da série “Poder e Devastação”, iniciada no último dia 11 pela Folha com apoio da Rainforest Investigations Network (Rede de Investigações sobre Florestas Tropicais, em português), do Pulitzer Center.
A primeira reportagem da série mostrou que desde 2015 deputados e senadores destinaram emendas parlamentares que levaram 1.648 máquinas pesadas aos estados da Amazônia Legal, com um total de recursos pelo menos três vezes superior ao de ações de proteção do ambiente na região da floresta amazônica.
Agentes de fiscalização, autoridades, ambientalistas e lideranças indígenas ouvidos pelo jornal associam a farta distribuição dos equipamentos ao desmate e à abertura de estradas ilegais por prefeituras e outros órgãos públicos, aliando discursos desenvolvimentistas a violações da lei.
Na sequência, a Folha trouxe um caso concreto de uma via entre os municípios de Porto Walter (AC) e Cruzeiro do Sul (AC) com apuração sobre os impactos ambientais por trás da falta de planejamento e de critérios técnicos no uso das emendas.
Essa reportagem mostrou que o deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC) usa sua fatia de verbas para regularizar a obra de uma estrada aberta com desmatamento ilegal no período em que ele próprio era prefeito de Porto Walter. As obras levaram a via a passar em propriedade rural da família dele e posteriormente invadir uma terra indígena demarcada.
Barbary disse em entrevista à Folha que “faria tudo de novo” e qualificou de “burocracia” as exigências da lei ambiental. Afirmou ainda que sua conduta buscou atender ao clamor da população local e tirar a cidade do isolamento. Ele nega ter realizado qualquer ato em benefício próprio.
Segundo a petição protocolada no STF, esse fato noticiado “ilustra claramente como recursos oriundos de emendas parlamentares, distribuídos para projetos e iniciativas sem qualquer avaliação de riscos socioambientais, acabam por possibilitar a prática de condutas ilícitas com graves impactos sobre o meio ambiente e povos indígenas na Amazônia”.
O texto do documento aponta que “de acordo com a investigação jornalística, emendas parlamentares recentes do deputado federal Zezinho Barbary se destinam à tentativa de regularização de estradas abertas em violação à legislação ambiental e com indícios de conflito de interesse —já que estas estradas beneficiam diretamente membros da sua família”.
Caberá agora ao ministro Flávio Dino, relator do caso, decidir sobre as medidas requeridas na petição das entidades anticorrupção.
