Uma resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas reacendeu disputas históricas e políticas sobre o tráfico de africanos escravizados, e as consequências desse crime até os dias atuais. O documento insta os Estados-Membros a considerar pedidos formais de desculpas por esse passado de violações e a contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação.
Reparação Histórica em Pauta na ONU
A resolução, liderada pela União Africana e apoiada por 123 países (incluindo o Brasil), encontrou resistência dos Estados Unidos, Argentina e Israel, e abstenção de 52 nações, como as da União Europeia. O debate central gira em torno de duas questões sensíveis: a classificação da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade e a implementação de medidas concretas de reparação.
A Natureza Inédita do Tráfico de Escravos Africanos
Estados Unidos e União Europeia criticaram a ideia de hierarquizar violações dos direitos humanos, argumentando que tal classificação minimiza o sofrimento de outras vítimas e carece de clareza jurídica. A declaração estadunidense afirmou que “isto não é uma competição”, enquanto os europeus ressaltaram a ausência de “hierarquia legal entre crimes contra a humanidade”.
Contudo, a resolução da ONU justifica a categorização do tráfico e escravidão de africanos como crimes sem precedentes. A justificação reside na sua “ruptura definitiva na história mundial, à sua escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras que continuam a estruturar a vida de todas as pessoas por meio de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital”.
Especialistas corroboram essa visão. A historiadora Martha Abreu (UFF) considera a escravidão africana o maior crime contra a humanidade devido ao volume de pessoas (aproximadamente 12,5 milhões forçadas a embarcar entre 1517 e 1867, com 10,7 milhões sobreviventes), a longa duração e os efeitos persistentes. Jurema Werneck (Anistia Internacional), embora pondere sobre hierarquias de sofrimento, destaca a importância estratégica de valorizar a grandiosidade do mal produzido pela escravidão como ponto de partida para responsabilização e reparação.
Resistência e Argumentos Contra a Reparação
No contexto da ONU, a União Europeia evitou reconhecer a responsabilidade do continente pelo tráfico e escravidão de africanos, apesar de potências como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca terem sido atores centrais entre os séculos XVI e XIX.
O bloco europeu, embora saudando a iniciativa da União Africana e classificando a escravidão como uma “tragédia sem paralelos”, argumentou que normas internacionais atuais não podem ser aplicadas retroativamente a períodos passados. Eles declararam que o “princípio da não retroatividade, pedra angular fundamental da ordem jurídica internacional, deve ser rigorosamente respeitado”, e que as referências a pedidos de reparação “carecem de fundamento jurídico sólido”.
