Uma análise recente sobre a Operação Contenção, ocorrida em outubro do ano passado, revelou que 17% dos policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) analisados retiraram suas câmeras corporais durante a ação. O levantamento, conduzido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), também aponta indícios de obstrução proposital das imagens em 7,8% dos casos.
Detalhes da Operação e Análise dos Equipamentos
A investigação analisou o conteúdo dos equipamentos de 51 policiais, indicando que a maior parte (82%) utilizou as câmeras corretamente. A Operação Contenção foi deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, visando combater o Comando Vermelho, e resultou em mais de 120 mortes, incluindo cinco policiais.
Ilegalidades e Desdobramentos Investigativos
O MPRJ já apresentou oito denúncias contra 27 policiais militares. As acusações incluem apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 90 dias para a Polícia Federal (PF) realizar perícia nas imagens captadas. Paralelamente, foram iniciados depoimentos dos presos na operação, a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real e o acionamento dos protocolos da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O MPRJ também buscou ativamente familiares das pessoas mortas para possibilitar oitivas, cadastramento e acompanhamento institucional.
Recomendações para Melhoria e Prevenção
No âmbito preventivo e de controle externo, o MPRJ expediu, em dezembro de 2025, uma Recomendação aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para a edição de um Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais. Este protocolo visa implementar medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade. Em março deste ano, uma nova Recomendação foi enviada às mesmas autoridades, focada no aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis (COPs), buscando maior eficácia dessa ferramenta tecnológica.
