Desembargadora da Bahia, Sandra Inês Moraes, investigada na Operação Faroeste, contra esquema de venda de decisões por juízes
Reprodução/TV Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (4), de quatro réus da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia, e defendeu o perdão judicial do delator Júlio César Cavalcanti Ferreira.
Os pedidos foram feitos durante a Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A ação trata da acusação de existência de um esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas de terras no oeste da Bahia, com participação, segundo a acusação, de integrantes do Judiciário da Bahia.
Ainda no mês passado, cinco pessoas foram condenadas, entre elas o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (aposentado) e Maria do Socorro Santiago, desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastada desde 2019.
Veja abaixo o detalhamento dos pedidos do MPF:
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do TJ-BA: condenação por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e perda do cargo;
Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado e filho da magistrada: condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Vanderlei Chilante, advogado: condenação por corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Nelson José Vígolo, produtor rural ligado à Bom Jesus Agropecuária: condenação por corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Delator Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado em outros episódios investigados como intermediário na negociação de decisões: perdão judicial.
O g1 tenta contato com as defesas dos réus.
Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a sanção disciplinar mais grave prevista para magistrados vitalícios e propôs a perda de cargo de juízes envolvidos na venda de sentenças.
Agora no g1
Aposentadoria compulsória
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.
Segundo o CNJ, a decisão foi tomada por unanimidade após os conselheiros julgarem procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte da magistrada.
Na época, também foi confirmada a existência de um esquema de “rachadinha”, em que ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados no gabinete que liderava.
Sandra Inês está afastada do cargo desde 2020, quando iniciaram as investigações.
A magistrada atuava no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações apontam que ela recebia o dinheiro por meio do filho.
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
O ministro Og Fernandes, relator do caso, teve acesso a diálogos gravados que mostravam o envolvimento da desembargadora com uma organização criminosa e com a venda das sentenças.
Segundo o MPF, Sandra Inês e os outros réus teriam atuado em diferentes processos para atender aos interesses de uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a propriedade de imóveis rurais. Em troca, os envolvidos receberiam cerca de R$ 4 milhões, sendo que, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
A defesa da magistrada, no entanto, alegou que as decisões proferidas por ela foram lícitas e que o patrimônio da família é compatível com as rendas legalmente declaradas. A defesa também sustentou não haver justa causa para a abertura da ação penal e apontou suposta nulidade de provas que embasaram a denúncia.
O ministro Og Fernandes informou que os fatos apurados na denúncia oferecida pelo MPF são diferentes, pois a Operação Faroeste resultou em linhas de investigação distintas e, por consequência, em diversos procedimentos que foram desmembrados.
Og Fernandes ressaltou que a denúncia do MPF é embasada em vasto material probatório colhido no curso das investigações, a exemplo de pen drives com diálogos dos envolvidos no esquema. A investigação também contou com informações prestadas por meio de colaboração premiada.
O ministro citou a existência de relatórios de inteligência financeira que identificaram diversas movimentações atípicas entre os acusados, como depósitos de quantias fracionadas e transações bancárias em valores expressivos.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.
As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:
Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).
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Fonte: G1
