A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, uma nova fase da Operação Sem Desconto. O foco da investigação é um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões.
Em continuidade às diligências, policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares, nos estados do Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça.
As ações visam aprofundar as investigações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial, todos relacionados ao esquema fraudulento.
Entenda a Operação Sem Desconto
A Operação Indébito é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que foi deflagrada anteriormente, em abril. As investigações iniciais identificaram irregularidades significativas ligadas a descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estima-se que as entidades sob investigação tenham realizado descontos indevidos de aposentados e pensionistas, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024. Na ocasião da primeira fase, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções por envolvimento no esquema.
A fase inicial da Operação Sem Desconto mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Foram cumpridos mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens que somaram mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal, demonstrando a amplitude da fraude.
