Um dos principais articuladores do calendário de pagamento de emendas, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) defende a decisão do Congresso de determinar ao governo a obrigação de repassar 65% das emendas impositivas antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026.
“O Orçamento não pode ser para servir ao governo, ao Executivo e ao partido que está no governo. Quando, em 2014, eu votei a favor da emenda individual impositiva, foi justamente para diminuir a subserviência de um Poder a outro, o que estava atrapalhando a democracia”, afirma.
As declarações de Forte foram feitas após o presidente Lula (PT) afirmar que o Congresso sequestrou 50% do Orçamento da União e chamar as emendas impositivas de “grave erro histórico.
O parlamentar argumenta que a Constituição é muito clara sobre a obrigação do Congresso de fazer e fiscalizar a execução orçamentária. “Partilhar poder é uma característica positiva para quem defende a democracia. O poder absoluto faz tempo que acabou”, afirma. “Cada vez mais as relações são mais distribuídas entre os Poderes. E está aí o crescimento parlamentarismo no mundo. Os países, inclusive, resolveram suas crises numa boa aproximação com o Parlamento.”
Forte também adverte para tentativas de alterar a medida com contestação ao Judiciário. “A votação foi toda acordada com o governo, que também pediu até que o Congresso ampliasse o espaço para o endividamento, para encontrar uma solução para o problema dos Correios”, ressalta. “Então eu não acredito que o Judiciário vá intervir no sentido de prejudicar toda uma construção que foi feita.”
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