Parlamentares do PSOL enviaram um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que seja determinada a destruição, no prazo de 24 horas, do muro construído pela Prefeitura de São Paulo na cracolândia.
O muro, com 40 metros de extensão, foi construído a pedido da Prefeitura de São Paulo. A barreira separa usuários de drogas da cracolândia do trânsito de pedestres e de veículos na rua General Couto de Magalhães, na região da Luz, centro de São Paulo.
O ofício é assinado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador da cidade de São Paulo Celso Giannazi.
Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que trata do cumprimento, por parte de estados e municípios, das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
No documento, os parlamentares afirmam que os parâmetros da decisão cautelar da ADPF estão sendo desrespeitados pela Prefeitura de São Paulo.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, escrevem.
O ofício pede que seja determinada a destruição do muro no prazo de 24 horas, “uma vez que ele impõe a exclusão social e impede a implementação de políticas públicas adequadas para a população em situação de rua, bem como que seja imposta multa diária para a Prefeitura de São Paulo, como forma de coagir o cumprimento da decisão do STF.”
Procurada, a Prefeitura informou que a cena aberta de uso está concentrada na rua dos Protestantes desde agosto de 2023 e que, entre janeiro e dezembro do ano passado houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.
“A redução do fluxo no local deve-se ao aprimoramento dos encaminhamentos feitos pelas equipes de Saúde e Assistência Social, à ampliação das ações de Segurança Pública com o uso de câmeras e tecnologia e às estratégias para evitar que novas pessoas retornem à CAU (cena aberta de uso)”, indicou.
Também contestou a “divulgação de ilações sem fundamentos a respeito do trabalho de acolhimento e assistência à saúde sem precedentes” feito na rua dos Protestantes.
Segundo a Prefeitura, o muro foi instalado em maio de 2024 onde já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. “A troca dele foi realizada para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para ‘confinamento'”, indica a gestão.
Além disso, diz que os tapumes eram quebrados com frequência, “oferecendo risco de ferimentos a essas pessoas. Por isso, a substituição por alvenaria.”
“Para garantir a segurança, acesso e atendimento às pessoas que ocupavam o terreno público, a Prefeitura retirou os tapumes do lado da Rua dos Protestantes, abrindo a área. O trecho ao lado da Rua Couto de Magalhães foi mantido para proteção das mesmas em decorrência do fluxo de veículos na via e circulação nas calçadas”, escreve a Prefeitura, que disse ter feito melhorias no piso da área ocupada para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Portanto, não são verdadeiras as afirmações de que a administração municipal atuou na região com outros interesses que não sejam a assistência e acolhimento às pessoas em vulnerabilidade na Cena Aberta de Uso.”
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