Relator do projeto de lei da anistia, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou a aliados que pretende entregar rapidamente um parecer e levar o texto a votação já na próxima semana.
O objetivo, segundo o parlamentar, é “virar a página” o quanto antes, mas a proposta de redução de penas para os condenados por tentativa de golpe enfrenta resistências à direita e à esquerda que podem atrapalhar esse cronograma.
Deputados de direita já avisaram que discordam de qualquer projeto que não perdoe totalmente os condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —algo que o relator classificou como “impossível” em entrevistas nesta quinta-feira (18), após ser oficializado na função.
O PL afirma que vai propor no plenário uma emenda para que a anistia ampla e irrestrita seja decidida no voto. Eles se fiam nos 311 votos a favor do regime de urgência, defendendo que essa seria a vontade da maioria da Câmara.
O centrão vai cobrar o apoio dos partidos de esquerda para barrar esse movimento, com o argumento de que, sem essa aliança pela redução de penas, os bolsonaristas terão votos para uma anistia ampla.
Ao menos inicialmente, o PT rejeita um acordo nesses termos, principalmente se a redução de penas beneficiar Bolsonaro. “A anistia será barrada no Senado, vetada pelo presidente Lula e declarada inconstitucional pelo Supremo. Não me venham colocar faca no pescoço”, diz o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Parlamentares de esquerda também avaliam que os 311 votos a favor do pedido de urgência foram inflados por deputados que são favoráveis à redução de penas, mas não à anistia ampla. Esses poderiam se somar os 163 que votaram contra o requerimento para derrotar a emenda dos bolsonaristas.
Apesar da posição da bancada do PT, que na quarta decidiu por unanimidade ser contra qualquer benefício a Bolsonaro, o presidente Lula indicou no mesmo dia, em almoço com aliados do PDT, que não se opõe à redução de pena dos condenados por atos golpistas.
O relator só foi oficializado nesta quinta-feira, mas já tem um parecer previamente rascunhado, que circulou entre os deputados esta semana e foi discutido nos últimos meses pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Paulinho afirmou em entrevistas nesta quinta que se reunirá com governadores e as bancadas dos partidos até a próxima semana para tentar costurar um texto, mas já se posicionou contra o perdão pelos crimes. “[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível. Acho que isso já foi superado ontem [quarta] quando Hugo teve uma reunião de mais de três horas com o pessoal do PL”, disse à imprensa.
Outros parlamentares, no entanto, acreditam que o calendário será mais extenso e que ainda vai levar 15 dias para ser apresentado um parecer final, enquanto os líderes dos partidos contam votos.
A proposta é reduzir a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais —seria excluído o menos grave.
A minuta, à qual a Folha teve acesso, também determina que os acusados de agir em contexto de multidão só serão punidos se houver demonstração de que atuavam combinados com o articulador do golpe de Estado. Isso ajudaria a livrar parte dos condenados pelo 8 de Janeiro que não tenham comprovação de depredação ou atuação mais ativa na organização dos atos.
Se aprovado o projeto do centrão, o tempo de prisão de Bolsonaro poderia diminuir em 6 anos e 8 meses, além de permitir que ele peça uma reconsideração no tamanho da pena, já que não foi condenado à punição máxima por esses crimes. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles, liderar a tentativa de um golpe de Estado.
Também houve um acerto com uma ala dos ministros do STF para que Bolsonaro cumpra a pena de prisão em regime domiciliar, por conta de seu estado de saúde e idade. Ele atualmente está preso em casa por descumprir medidas cautelares, mas o regime prisional será decidido após o fim de todos os recursos ao Supremo.
O projeto da Câmara é mais brando do que o elaborado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), junto com o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o STF. Essa versão diminuía a pena para quem foi usado como “massa de manobra” dos golpes, mas elevava em até um terço a punição para os mentores, organizadores e financiadores de futuras tentativas de golpe.
Apesar disso, os bolsonaristas insistem em aprovar uma anistia ampla e irrestrita, que retire Bolsonaro da prisão e perdoe outros aliados, como os militares envolvidos na trama golpista e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O partido propôs um texto que inclui até a autorização para que o ex-presidente possa disputar as eleições, o que é rechaçado pelo centrão. O grupo trabalha pela redução de penas para que Bolsonaro se sinta confortável para apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) —que promete, como primeiro ato se eleito, assinar um indulto para seu padrinho político.
“Se o relator achar que vai apresentar um texto conforme o desejo do STF, a gente vai lutar para colocar um destaque nesse texto que realmente atenda às necessidades de quem está preso e condenado injustamente. E aí vamos ver como a Câmara dos Deputados vai se portar”, afirmou o deputado Zé Trovão (PL-SC).
