PEC da segurança: Motta adia análise por falta de consenso – 22/02/2026 – Painel

Prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC da Segurança Pública deve ter a análise adiada diante da falta de consenso. Motta pode agora colocar o PL Antifacção para votação já nesta semana, invertendo a ordem de preferência do governo Lula.

Líderes afirmam que o presidente da Câmara tinha dado prazo até o Carnaval para que o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), chegasse a um acordo com o governo e bancadas para votar o texto.

O relator, no entanto, diz que a semana pré-Carnaval foi prejudicial e atrasou as conversas. Ele já se encontrou com o atual ministro da justiça, Wellington César Lima e Silva, e classificou o diálogo como positivo, mas ainda espera um retorno.

Governistas reclamam de vários pontos do texto: a reorganização do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e a destinação de mais recursos aos estados por meio de fundos nacionais são alguns deles. Também gera resistência a proposta de Mendonça de um plebiscito sobre a redução da maoridade penal para 16 anos.

Na próxima terça-feira (24), Mendonça se reúne com as bancadas do PP e do União Brasil.

Enquanto isso, Motta deve dar celeridade ao PL Antifacção. “O PL e o acordo entre Mercosul e União Europeia devem ser votados nesta semana”, disse Mendonça Filho.

O PL está trancando a pauta e governistas temem que o texto seja aprovado sem as alterações promovidas no Senado. Com isso, voltará o texto relatado pelo bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), que desagradou ao Executivo.

Questionado se a PEC pode ir a plenário na primeira semana de março, Mendonça Filho respondeu: “perfeitamente possível”.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.