PEC do 6×1 ignora necessidades de setores, diz relator – 11/12/2025 – Painel

Relator em subcomissão da Câmara dos Deputados da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) avalia que o texto aprovado em votação a jato em comissão do Senado não olha as necessidades das atividades econômicas.

A subcomissão na Câmara analisou a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê duração máxima do trabalho de 8 horas diárias e 36 horas semanais, sem redução do salário. Gastão, em seu parecer, limitou a jornada semanal a 40 horas, com redução escalonada, e trabalho aos sábados e domingos limitado a 6 horas por dia.

Nesta quarta-feira (10), a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS), relatada pelo também petista Rogério Carvalho (SE), que prevê redução de 44 para 36 horas semanais e limita o trabalho a cinco dias por semana, com dois dias de descanso remunerado –preferencialmente aos sábados e domingos.

“Com relação ao projeto do Paim, eu acho que eles estão tendo uma visão muito em defesa até justa do trabalhador de querer ter mais folga, mas sem olhar as necessidades, não da empresa, mas das atividades econômicas do mercado de trabalho”, afirma.

Gastão avalia que a PEC no Senado mostra uma visão imediatista de política e de “ficar bem com o trabalhador para conquistar o voto do trabalhador”. “Será que está?”, questiona. “Poderá ter desemprego, aí o que acontece? Você pode fechar a empresa pequena que tem a competitividade. Você pega uma empresa que é pequena, ela vai ter um aumento de custo”, continua.

O deputado afirmou ter se preocupado em reduzir a jornada de trabalho, mas preservando a competitividade das micro e pequenas empresas.

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