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O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) vai propor em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) que seja reaberto o prazo para os municípios afetados pela tragédia de Mariana aderirem ao acordo homologado no STF (Supremo Tribunal Federal).
O prazo para adesão terminou em 6 de março. Dos 49 municípios elegíveis à reparação, 26 se inscreveram no acordo homologado pelo STF para compensar os danos provocados pelo rompimento da barragem da Samarco. Outras prefeituras decidiram continuar com ação no Reino Unido em busca de uma indenização maior.
No entanto, decisão do ministro Flávio Dino (STF) levantou dúvidas sobre se uma eventual decisão favorável da justiça britânica teria validade no Brasil. Em uma interpretação que seria extensível às sanções aplicadas pelo governo americano ao ministro Alexandre de Moraes, Dino afirmou que determinações judiciais e medidas de governos estrangeiros não têm efeitos no Brasil até serem validadas pelo Supremo, dentro de uma ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que representa as mineradoras.
Diante da incerteza, o deputado tenta negociar com STF e outras partes envolvidas a reabertura do prazo. A proposta será feita na audiência pública realizada na manhã desta terça e que reunirá quatro comissões (Minas e Energia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Amazônia e Povos Originários e Tradicionais e Finanças e Tributação).
A audiência contará com a presença de especialistas, de representantes do Conselho Nacional de Justiça, da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia. Prefeitos de cidades afetadas também foram convidados a participar.
Alguns municípios, segundo o deputado, sinalizaram a intenção de aderir ao acordo. “É urgente e fundamental a adesão dos municípios afetados pela tragédia de Mariana ao acordo de indenização homologado pelo STF”, argumenta Paulo Guedes.
“Os prefeitos que não aderirem vão impor, novamente, um grande sofrimento às suas populações. Faço um apelo pela reabertura do prazo de adesão, para que todas as cidades possam aderir. Minas Gerais e seu povo merecem reparação pela maior tragédia ambiental da história do Brasil”, diz o parlamentar.
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