A Polícia Federal citou “riscos concretos” de vazamento de investigações que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao apresentar pedido para que um inquérito que estava na corte fosse transferido para o STF (Supremo Tribunal Federal).
No documento, que está sob sigilo e foi obtido pela Folha, a PF apontou a probabilidade de vazamento de informações de um caso que apura justamente o vazamento de operações policiais em gabinetes do STJ. O inquérito não investiga diretamente ministros da corte.
No pedido de abertura de apuração, encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, a PF afirmou que, frente a esse risco, “não resta uma alternativa senão provocar a atuação excepcional do Supremo Tribunal Federal para assumir a supervisão do presente inquérito policial”.
“A investigação visará desvendar a origem e os respectivos responsáveis pelo ‘vazamento’ de informações relacionadas a investigações sigilosas supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, especialmente envolvendo futuras deflagrações de operações policiais”, afirmaram os delegados.
Procurado, o STJ informou por meio de nota que “não se manifesta sobre investigações e processos que tramitam em outros tribunais”.
O pedido da PF embasou a fase mais recente da Operação Sisamnes, que foi aberta inicialmente para investigar suspeitas de venda de decisões judiciais em gabinetes do STJ relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Essa última fase da operação não tem até o momento indícios de envolvimento de Andreson, e trata de vazamentos de informações de dentro de gabinetes do STJ.
A PF pediu a Zanin que autorizasse uma operação sobre os vazamentos no dia 25 de fevereiro.
Os investigadores começaram a desconfiar desses vazamentos ao analisar celulares apreendidos na Operação Maximus, sobre vendas de decisões do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Em gravação de um telefonema de junho de 2024, um sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) conversa com um desembargador sobre “companheiros em Brasília” que ficariam monitorando informações do STJ.
Ele menciona informações que seriam dos inquéritos sigilosos relacionados à própria Maximus e a outra operação, que investigava suspeitas de desvios na distribuição de cestas básicas no período da pandemia.
Ambas as operações só foram deflagradas em agosto do ano passado, dois meses após o telefonema.
Ao pedir a autorização para prisão preventiva, buscas e apreensões e análise dos materiais que seriam coletados para investigar se houve vazamentos, a Polícia Federal pediu que o caso ficasse sob responsabilidade de Zanin.
Os delegados justificam que, embora não haja indicativos diretos de que ministros do STJ que têm foro especial no Supremo tenham cometido irregularidades, “as particularidades do caso e, mais ainda, o escopo da investigação reclamam uma atuação excepcional da Corte Suprema, o que certamente assegurará a efetividade do trabalho investigativo”.
A PF diz que “do conteúdo das mensagens trocadas entre os interlocutores que deriva a probabilidade de os vazamentos de informações e documentos sigilosos terem saído do Superior Tribunal de Justiça, incluindo, aqui, os gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça”.
Os policiais ainda pedem que o ministro reconheça que o contexto da investigação tem relação com o da Operação Sisamnes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), ao ser consultada, afirmou que via nas investigações sobre vazamentos “estrita relação” com o caso das vendas de decisões no STJ.
Em 17 de março, Zanin autorizou buscas e apreensões a respeito dos vazamentos, e pediu a opinião da PGR sobre a vinculação a operação sobre vendas de decisões judiciais no Tocantins com a do Supremo —o que leva toda a operação sobre o Judiciário do estado para o STF.
Em sua decisão, o ministro do Supremo disse que como são investigados no STJ “fatos relacionados à possível existência de uma organização criminosa estruturada para venda de decisões judiciais e informações sigilosas no Superior Tribunal de Justiça”, existe um modus operandi bastante próximo ao das ações descritas no pedido da PF.
“A autoridade policial apontou indícios da conexão entre os sujeitos da medida coercitiva e os fatos investigados e, mais que isso, com o contexto investigativo de duas operações de grande porte (‘Sisamnes’ e ‘Maximus’) que se relacionam ao amplo contexto investigativo em andamento neste gabinete e cujas ações teriam ocorrido, adiciono, inclusive em órgãos públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual”, disse Zanin.
Atualmente, gabinetes de ao menos quatro ministros do STJ são investigados nos inquéritos que tramitam no STF sobre venda de decisões: Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro.
Na última fase da Sisamnes, foi cumprido um mandado de prisão contra Thiago Barbosa de Carvalho, que é o sobrinho do governador, que não foi alvo da operação.
Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Entre outros itens, os policiais encontraram cópias de inquéritos em um computador que era usado por Thiago.
Ao deflagrar a operação, Zanin afirmou que as medidas por ele determinadas são “uma resposta do STF diante da gravidade dos casos narrados pela PF, que mencionam, de forma verdadeira ou não, ministros do STJ”.
Procurado, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, disse que não recebeu informações privilegiadas porque seus advogados já tinham acesso regular ao inquérito da operação sobre cestas básicas desde abril, antes da conversa do desembargador com seu sobrinho.
A defesa de Thiago Barbosa, também procurada, não se manifestou.
