A Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm orientado seus integrantes a remeterem à cúpula dos órgãos investigações sobre emendas parlamentares iniciadas na primeira instância que citem deputados, mesmo que essas autoridades não sejam alvo das apurações.
O procedimento, segundo integrantes da cúpula dos dois órgãos, já vem sendo adotado em investigações abertas no último ano e representa um novo padrão.
Geralmente, isso só costumava acontecer nos casos em que houvesse possibilidade de envolvimento direto de autoridades com foro especial em irregularidades.
Têm foro no STF (Supremo Tribunal Federal) os deputados federais e senadores, além de ministros de Estado e de cortes como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Procurados, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não se manifestaram.
A recomendação da PF é que as chefias da corporação sejam consultadas sempre que houver, nas investigações, uma menção a repasses indicados por algum parlamentar. A ideia é que isso aconteça mesmo que as apurações não envolvam um ato do próprio deputado ou senador.
Essa consulta serve como uma orientação para definir se a investigação deve ficar sob supervisão do Supremo.
No Ministério Público, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não tratou do assunto diretamente com seus integrantes, mas o tema tem sido comunicado de maneira informal entre as áreas que coordenam nacionalmente os trabalhos do órgão.
A orientação é que investigações sobre emendas continuem na primeira instância caso não haja nenhuma menção aos parlamentares que destinaram o valor. No entanto, elas devem ser enviadas por precaução para análise da PGR caso esbarrem no nome de autoridades.
Depois da análise da instância superior, o caso retorna ao local de origem, geralmente na primeira instância, se não houver elementos sobre o envolvimento da autoridade.
Um dos argumentos para a recomendação é evitar a eventual anulação do caso por ministros do Supremo, sob a alegação de que a apuração tramitou em instância indevida.
Além disso, há o receio de que órgãos de fiscalização —como corregedorias e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)— abram procedimentos administrativos contra os investigadores responsáveis. Por isso, a medida também é citada como forma de preservar os próprios procuradores da República que tocam esses casos.
Como se trata de uma orientação, não há obrigação de que os procuradores solicitem à Justiça o envio desses materiais para os tribunais superiores.
Na prática, a sugestão reforça algo que já vem sido feito rotineiramente por procuradores da República que atuam nos estados. Diversos integrantes do Ministério Público Federal consultados pela reportagem dizem que fazem essas remessas por precaução e receio de retaliações.
A preocupação tem aumentado desde a gestão de Augusto Aras na PGR, que desmontou estruturas como forças-tarefas e cujo procurador-geral era visto como próximo a políticos e pouco atuante em defesa da instituição.
Membros do Ministério Público, porém, costumam citar também como motivo de precaução o caso do procurador que investigou suspeitas relacionadas a aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) no caso da compra de kits de robótica.
Ele acabou virando alvo de um processo administrativo disciplinar aberto pelo CNMP já na gestão Paulo Gonet, que preside o conselho. A justificativa foi que ele estava apurando indiretamente suspeitas de irregularidades relacionadas ao deputado.
O inquérito foi anulado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em 2023, sob o argumento de que a investigação desrespeitou o foro de Lira.
A PF tem discutido a possibilidade de criar uma norma objetiva a esse respeito e inclusive tem buscado o Supremo para discutir o assunto. Procurado, o tribunal não se manifestou.
Nos últimos anos, a corte voltou a concentrar investigações. Uma boa parte se refere a emendas parlamentares, mas outras apurações também têm voltado ao tribunal por decisão dos ministros.
O julgamento que ampliou o foro especial neste ano manteve a prerrogativa da corte de julgar casos de autoridades mesmo após elas deixarem os cargos, o que fez com que uma série de ações retornarem ao STF.
Casos envolvendo ex-parlamentares e ex-ministros, por exemplo, voltaram à corte, muitas vezes por pedido do Ministério Público.
Atualmente, um dos principais inquéritos que envolvem emendas no tribunal é o da Operação Overclean, que foi deflagrada no ano passado por suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
A operação apurou fraudes em licitações de lixo, direcionamento irregular de emendas e corrupção em prefeituras e tem relação com políticos do União Brasil. O relator das investigações é o ministro Kassio Nunes Marques.
