A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da Investigação sobre as Joias
As joias em questão, além de outros itens como relógios de luxo, foram entregues a Bolsonaro como presentes por autoridades da Arábia Saudita. Conforme delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, esses bens teriam sido subtraídos do acervo presidencial e comercializados nos Estados Unidos.
Justificativa da PGR para o Arquivamento
Para a PGR, as regras existentes não estabelecem com clareza se os presentes recebidos durante o mandato pertencem ao ocupante do cargo ou ao Estado. Devido a essa 'persistente indeterminação normativa', o órgão acusador argumenta que não seria possível caracterizar um crime cometido por Bolsonaro.
Contraste com o Relatório da Polícia Federal
A manifestação da PGR diverge de um relatório da Polícia Federal (PF) de julho de 2024. A PF indiciou Bolsonaro e outros 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para benefício pessoal do ex-presidente, identificando uma associação criminosa com este objetivo.
O relatório policial estimou que o valor total dos itens desviados atingiu R$ 6,8 milhões. A PF apontou que os valores obtidos com as vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e incorporados ao patrimônio pessoal do ex-presidente, por meio de intermediários e sem utilizar o sistema bancário formal, visando ocultar a origem e a propriedade dos recursos.
Exemplos de Itens Envolvidos
Entre os objetos que teriam sido desviados, destacam-se esculturas folheadas a ouro, representando um barco e uma palmeira, recebidas por Bolsonaro durante uma viagem ao Bahrein em 2021.
A defesa de Jair Bolsonaro sempre afirmou que o ex-presidente não possuía qualquer ingerência sobre os presentes recebidos durante suas viagens oficiais.
