A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (31), o procurador-geral Paulo Gonet afirma que há “conteúdo probatório suficiente” de que a congressista “comandou a invasão a sistemas institucionais” do Judiciário.
O caso teve início em janeiro de 2023, quando foram detectadas invasões aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro do STF Alexandre de Moraes por “organização criminosa”.
Em agosto do mesmo ano, Delgatti foi preso e Zambelli se tornou alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. A PGR sustenta que a deputada não só contratou o hacker, como elaborou o texto do falso mandado de prisão. Para a acusação, os crimes tiveram “gravidade acentuada” e visavam “colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça”.
A acusação diz que Zambelli contratou Delgatti e o remunerou por meio de pessoas próximas, que teriam repassado R$ 13,5 mil ao hacker. O documento cita que foram encontrados nos celulares de ambos arquivos idênticos referentes a um mandado de prisão falso contra Moraes.
A ação foi relatada por Moraes, na Primeira Turma do tribunal, que aceitou a denúncia por unanimidade em maio de 2024. Na ocasião, o ministro destacou que foram apresentados todos os elementos necessários pela Procuradoria para a abertura da ação penal.
Já a ministra Cármen Lúcia disse que começava a se preocupar “não só com o uso inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente”.
A defesa de Zambelli, comandada pelo advogado Daniel Bialski, afirmou que “inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse colaborado, instigado e/ou incentivado” Delgatti.
Além disso, a defesa afirmou que tem “a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.
Já o hacker confessou a invasão ao sistema do CNJ em depoimento à polícia e disse que foi procurado pela deputada para demonstrar “fragilidade” da Justiça brasileira. O advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, afirmou após a denúncia que seu cliente “é réu confesso na invasão do CNJ, portanto não é surpresa a denúncia em seu desfavor”.
“A denúncia perpetrada a Carla Zambelli só confirma que Walter falou a verdade.”
