O Pix MEI, programa do governo federal que prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, poderá ser solicitado por meio de um aplicativo a partir de 2027. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o dinheiro será concedido apenas a quem apresentar projetos para aumentar a capacidade produtiva do negócio. O governo analisará os pedidos antes de autorizar a liberação dos recursos.
O benefício será concedido a fundo perdido, o que significa que os microempreendedores não precisarão devolver o dinheiro nem pagar juros. Os valores poderão ser utilizados na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura do estabelecimento. Para comprovar a utilização dos recursos, será necessário apresentar notas fiscais das compras realizadas.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira, 29, Pereira afirmou que o governo trabalha com a previsão de atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores. O número representa uma parcela dos aproximadamente 17 milhões de MEIs existentes no Brasil. Segundo o ministro, nem todos terão acesso ao benefício, já que a concessão dependerá da apresentação de um projeto de investimento.
O programa também deverá contar com modalidades específicas para mulheres empreendedoras e para os chamados nano MEIs, que faturam até R$ 40,5 mil por ano. O valor corresponde à metade do limite anual de faturamento atualmente permitido aos microempreendedores individuais, de R$ 81 mil.
Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha à reeleição, o Pix MEI tem previsão de começar a funcionar em 2027. Na ocasião do anúncio, o governo estimou um gasto de R$ 5 bilhões com a iniciativa ao longo de quatro anos. Ainda não foram detalhados os critérios de seleção dos beneficiários nem o aplicativo que será utilizado para receber as solicitações.
A medida integra um conjunto de iniciativas anunciadas pelo governo para os microempreendedores individuais. Entre elas está o perdão de dívidas tributárias com a União, cujo custo foi estimado em R$ 19 bilhões. A medida já foi sancionada pelo presidente.
Segundo o governo federal, o perdão de débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. As dívidas somam mais de R$ 12 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 11 bilhões são classificados como valores de difícil ou impossível recuperação pelos cofres públicos.
O governo também prevê um programa de renegociação de dívidas e a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As mudanças fazem parte das medidas anunciadas para a categoria.
Fonte: Abril
