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O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 5.122/2023, que cria uma nova linha de crédito subsidiado para o agronegócio, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, em uma medida que pode beneficiar o Banco do Brasil (BBAS3), mas ainda cercada de incertezas fiscais prudenciais e de implementação, segundo análise do JPMorgan.
O texto permite a renegociação de até cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais, com prazo de pagamento de até 13 anos. Em relação à versão anterior, o projeto aprovado amplia significativamente o público elegível, incluindo não apenas produtores afetados por eventos climáticos, mas também aqueles impactados por fatores como aumento de custos de insumos e eventos geopolíticos globais.
Além disso, o projeto estende o período de elegibilidade das operações até dezembro de 2025, elimina o teto anterior de R$ 30 bilhões — que agora será definido pelo Executivo — e prevê a criação de um fundo garantidor para o agronegócio (FGAgro), ainda sem detalhes.
Apesar do avanço no Senado, o texto ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados por conta das alterações. O impacto fiscal é uma das principais incertezas.
Para o JPMorgan, o projeto tem um efeito ambíguo – ou misto. Diferentemente de programas anteriores, o risco de crédito permanece com as instituições financeiras, embora a nova linha possa facilitar a rolagem de dívidas.
No caso do Banco do Brasil, que tem forte exposição ao agronegócio, investidores podem reagir positivamente no curto prazo, já que a medida tende a postergar o reconhecimento de problemas de crédito no setor.
Atualmente, cerca de um terço da carteira agro do banco já apresenta algum nível de deterioração. O novo programa pode ampliar o volume de operações renegociadas ou reestruturadas, sem necessariamente resolver as fragilidades subjacentes, segundo o relatório.
O banco também ressalta dúvidas operacionais relevantes, como o impacto da reclassificação dos empréstimos — que deverão ser tratados como novas operações — sobre provisões, capital e métricas de risco.
Escopo maior amplia incerteza
Na avaliação do JPMorgan, a principal mudança do Senado foi a ampliação dos critérios de elegibilidade. O texto deixou de focar apenas em perdas ligadas a eventos climáticos extremos e passou a incluir também impactos negativos associados a eventos geopolíticos internacionais e ao aumento do custo de insumos, entre outros fatores.
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Além disso, a nova versão estendeu o universo de contratos elegíveis até dezembro de 2025, ante junho de 2025 na redação anterior, e eliminou o teto legal de R$ 30 bilhões para o programa. Agora, o limite total ficará a cargo do Poder Executivo.
O Senado também aprovou uma emenda para a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, mas o JPMorgan afirma que ainda faltam detalhes para entender como esse mecanismo funcionará na prática.
Para o banco, o conjunto das mudanças torna o desenho final do programa mais difícil de mensurar. Em reportagens citadas pelo JPMorgan, o custo fiscal potencial da iniciativa poderia superar R$ 800 bilhões ao longo do tempo, cifra que, se confirmada, tende a elevar a sensibilidade do tema dentro do governo e ampliar o risco de veto parcial, judicialização ou revisão posterior.
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Mercado pode reagir bem no curto prazo
Apesar da cautela, o JPMorgan afirma que investidores podem interpretar a tramitação do projeto como positiva para as ações do Banco do Brasil, caso o texto também avance na Câmara. O racional é que a proposta, na prática, adia mais uma vez o reconhecimento pleno das dificuldades na carteira do agronegócio.
O banco lembra que o BB já tem aproximadamente um terço da carteira agro em algum grau de deterioração. Segundo o relatório, a instituição já refinanciou R$ 38 bilhões por meio da MP (Medida Provisória) 1.314. Somados R$ 71 bilhões em empréstimos reestruturados e R$ 63 bilhões em operações prorrogadas, o volume de créditos classificados como problemáticos chega a R$ 172 bilhões.
A leitura do JPMorgan, porém, é que uma nova rodada de refinanciamento pode apenas empurrar o problema à frente, sem necessariamente resolvê-lo. O banco destaca que alongar vencimentos por até 13 anos pode intensificar preocupações com moral hazard (risco moral), ao reforçar a percepção de que programas sucessivos de renegociação tendem a se repetir.
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Dúvidas sobre margem, provisão e capital
O JPMorgan lista mais perguntas do que respostas sobre os efeitos práticos da proposta sobre os bancos, em especial sobre o Banco do Brasil.
Uma das principais dúvidas é como os juros subsidiados serão equalizados e qual será o efeito disso sobre a margem financeira do BB. Hoje, a carteira agro da instituição opera com margem líquida de cerca de 4%. Para o JPMorgan, não está claro se o Tesouro compensará integralmente a diferença entre o custo da operação e a taxa final cobrada do produtor, nem se haverá descasamento temporal entre desembolso e reembolso dessa equalização.
Outra incerteza relevante é a disputa por fontes de funding. O projeto menciona recursos do Fundo Social, de fundos constitucionais regionais como FCO, FNE e FNO, além do Funcafé e outras fontes. O problema, segundo o banco, é que esses instrumentos já são usados hoje para financiar novas operações de crédito rural. Direcioná-los para refinanciar dívidas antigas pode reduzir a capacidade de financiar as próximas safras.
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Também permanece em aberto o tratamento prudencial dessas operações. O texto aprovado estabelece que os créditos refinanciados deverão ser classificados como novas operações, conforme regulamentação futura do Conselho Monetário Nacional. O JPMorgan afirma que ainda não está claro como isso afetará o enquadramento dos empréstimos nos estágios de risco e, portanto, o nível de provisões exigido.
No campo de capital, o banco estima que, se R$ 180 bilhões forem refinanciados e o Banco do Brasil ficar com metade desse volume, o efeito sobre ativos ponderados pelo risco poderia pressionar o capital principal da instituição. Em um cenário ilustrativo com R$ 90 bilhões adicionais e ponderação de risco de 75%, o impacto poderia equivaler a cerca de 60 pontos-base no CET1, ainda que diluído ao longo do tempo.
Projeto volta à Câmara
Após as mudanças promovidas pelo Senado, o PL 5.122/2023 retorna agora à Câmara dos Deputados. Para o JPMorgan, o mercado deve acompanhar de perto não só a tramitação política, mas principalmente a regulamentação posterior, que será decisiva para definir o custo efetivo da medida, o papel dos bancos na assunção do risco e os efeitos sobre o crédito rural nos próximos anos.
Por ora, a avaliação é de que o projeto pode funcionar como um alívio tático para o Banco do Brasil, ao reduzir a pressão imediata sobre a carteira agro. Mas, sem maior clareza sobre funding, subsídios, garantias e tratamento regulatório, o banco vê o tema mais como um adiamento do problema do que como uma solução estrutural para o setor.
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