PL eleva IPTU para parte de imóveis de Piracicaba e reduz para outros | G1

Piracicaba protocola projeto de lei que propõe mudanças no cálculo do IPTU após 14 anos
A Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a atualização, está previsto aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de parte dos imóveis da cidade e redução de outra parte.
Para a definição do valor a pagar, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, na Faixa 2.
“Hoje, a alíquota do IPTU para as residências é cobrada no valor de 2%. Nós estamos readequando. Começa de 0,20% até 1%, e também foi feito todo um mapeamento vendo a questão da face de quadra, ou seja, para a gente promover uma justiça tributária. Nós vamos cobrar de fato com a situação real de cada imóvel, de cada quarteirão, de cada bairro”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani.
Ele informou que a revisão levou em consideração diferentes fatores. “A gente leva em consideração se é rua, se é avenida, se tem comércio, se tem infraestrutura perto, ou seja, todos os serviços públicos disponíveis em cada região”.
Sobre a definição dos locais que vão pagar mais ou menos, detalhou que se baseia na localização do imóvel e no tipo de imóvel. Além disso, no estado de conservação dele e se teve depreciação.
Imagem aérea da região central de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Veja quantos terão aumento e valores
Mais de 70 mil imóveis (35,6%), terão aumento de até R$ 100 ao ano;
para mais de 16 mil (8,5%) o aumento será de até R$ 200;
para mais de 13 mil (6,8%), o aumento será de até R$ 300/ano;
cerca de 9 mil (4,7%), terão aumento de até R$ 400/ano;
mais de 6 mil (3,4%), o aumento de R$ 500/ano;
mais de 9 mil imóveis (5%) terão aumento de R$ 1 mil;
para 9 mil (4,9%) o aumento será de até R$ 5 mil/ano;
para aproximadamente 1 mil, ou apenas 0,5% dos imóveis, o aumento será acima de R$ 5 mil.
30,6% dos imóveis terão redução
Segundo a prefeitura, haverá redução do IPTU em 21%, em média, de aproximadamente 60 mil imóveis residenciais (30,6% dos imóveis), sendo 44 mil na Faixa 1 e 10 mil imóveis na Faixa 2.
O governo municipal também detalhou que a correção dos valores do IPTU será aplicada gradualmente nos próximos três anos.
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O Poder Executivo detalhou que, mesmo com a atualização da Planta Genérica, o valor venal dos imóveis ficará, em média, 60% do valor real. Além disso, haverá desconto de 5% no pagamento à vista em cota única — acrescido de mais 5% para contribuintes adimplentes -, chegando a um desconto total de 10% nestes casos.
Isenções mantidas
Mesmo com a nova PGV, seguem mantidas as isenções já previstas na legislação municipal, que beneficiam famílias e grupos vulneráveis. Ao todo, são 2.031 imóveis isentos. Os critérios de isenção são:
Imóveis residenciais populares ou rústicos cujas famílias estejam cadastrais no CadÚnico;
pessoas com deficiência, proprietárias de um único imóvel onde residam;
imóveis tombados pela prefeitura de acordo com o estado de conservação;
imóveis cedidos gratuitamente ao poder público;
imunidade de templos religiosos e instituições sem fins lucrativos;
não incidência para área de destinação rural.
Vista área de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Entenda a justificativa da prefeitura
Segundo a prefeitura, a revisão da PGV está defasada desde 2011, ou seja, há 14 anos, e a atualização atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios que isso ocorra periodicamente, conforme determina o Código Tributário Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também conforme a administração municipal, a proposta busca “garantir alíquotas menores e efetivamente aplicadas, ampliação da quantidade de isentos, correção das distorções que causam a injustiça tributária e manutenção dos benefícios atualmente existentes”.
“A atualização alcança 232 mil imóveis na cidade e busca corrigir injustiças sociais e tributárias”, acrescenta afirma a prefeitura.
Ainda detalhou que a lei 13.240/2015 estabelece que todas as cidades devem enviar suas PGVs atualizadas para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Esse envio é condição para que os municípios recebam repasses federais relacionados à regularização fundiária e à gestão do patrimônio da União.
“Ela [atualização da PGV] reforça a transparência, corrige distorções históricas e oferece ao município dados consistentes para planejar investimentos, programas e políticas públicas. Também garante que Piracicaba receba recursos federais aos quais têm direito e fortalece a capacidade de investimento da prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social e novos equipamentos públicos”, detalhou.
Novo Código Tributário Municipal
A prefeitura ainda afirmou que atualização da Planta Genérica de Valores é necessária para acompanhar o novo Código Tributário Municipal, que está desatualizado desde 1990 e precisa se adequar ao Código Tributário Nacional e às diretrizes da Reforma Tributária.
“A modernização contribui para amenizar a queda prevista na arrecadação do ISS — que passará a ser substituído pelo IBS — e traz um conjunto de medidas voltadas à justiça fiscal”, justificou.
Entre as medidas para justiça fiscal, a administração elencou:
Isenção de ITBI para transações de imóveis de até R$ 50 mil;
isenção de IPTU para igrejas, templos e associações religiosas, que soma 654 imóveis;
benefícios para pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas;
serão mantidos os descontos de IPTU para áreas de preservação permanente e maciços florestais (3.383 áreas), hortas urbanas (45 espaços) e áreas destinadas ao uso rural (383 áreas);
redução da alíquota de ISS de 5% para 2% em atividades como casas de repouso, creches de acolhimento e casas de recuperação;
desconto global de 30% de ISS na obra sem necessidade de comprovação de despesa.
Outras vantagens incluem maior agilidade nos processos administrativos tributários, possibilidade de reparcelamento de dívidas, desconto de 5% no pagamento à vista em cota única — acrescido de mais 5% para contribuintes adimplentes — e a garantia do direito de contestação de lançamento do IPTU, conforme o artigo 483 do Código Tributário Municipal, com tramitação disponível no portal Sem Papel.
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