O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (14), em Brasília (DF). Uma das metas centrais do plano é ampliar o investimento público em educação, alcançando 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e chegando a 10% do PIB em uma década. Este abrangente plano contempla 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, visando fortalecer o compromisso com a aprendizagem, a inclusão e a equidade educacional.
Declarações e Compromisso Governamental
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula descreveu o PNE como uma 'obra-prima', enfatizando a necessidade de a sociedade brasileira assumir a responsabilidade pelos resultados e de manter vigilância para o cumprimento das metas ao longo da próxima década.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou o PNE como o melhor plano nacional de educação já proposto, com forte foco na equidade e na qualidade do ensino. Ele ressaltou a inovação de traçar objetivos e metas específicas que abrangem a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e a linguagem de sinais.
Principais Metas e Áreas de Atuação
As prioridades do PNE abrangem desde a alfabetização e a aprendizagem até a trajetória escolar, infraestrutura, conectividade, educação digital e a formação de profissionais da educação. O plano se estende da educação infantil à pós-graduação, valorizando ações como a alfabetização e a sustentabilidade socioambiental.
Entre os resultados esperados, o governo federal projeta a alfabetização de pelo menos 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental em cinco anos, com a universalização da alfabetização na idade certa prevista para uma década.
Metas Detalhadas por Área
O documento detalha outras metas significativas, incluindo que 65% das escolas e 50% dos estudantes operem em tempo integral até 2036, a matrícula de 60% das crianças de até 3 anos na educação infantil até o mesmo ano, e a alfabetização de 100% dos estudantes também até 2036. Além disso, o plano prevê condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica em até três anos de sua vigência, e a oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036.
Concepção e Estrutura de Implementação
O projeto de lei que deu origem ao PNE foi concebido pelo Ministério da Educação com o objetivo de ser mais que um documento legal, baseando-se em programas e políticas já existentes ou em implementação, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A formulação do plano também considerou proposições resultantes de uma ampla discussão nacional, culminando em um documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024, que foi precedida por conferências em níveis municipal, intermunicipal e estadual.
