A Polícia Militar do Distrito Federal interditou a praça dos Três Poderes na madrugada deste sábado (26), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu acampamentos no local.
Com isso, turistas foram impedidos de passear pela praça —embora a entrada em edifícios próximos, como o do Congresso, estivesse liberada para visitação. A medida foi tomada depois de um grupo de deputados bolsonaristas, liderado por Helio Lopes (PL-RJ), iniciar uma manifestação em frente à corte em protesto contra decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na noite de sexta (25), Moraes determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a intimação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a remover imediatamente os parlamentares da praça. O próprio governador foi ao local para garantir o cumprimento da ordem.
De acordo com Moraes, a Praça “é área de segurança e não será permitido que apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”.
O ministro do STF lembra os atos de 8 de Janeiro dizendo que, no episódio, a democracia brasileira foi gravemente atacada com uma tentativa de golpe, “tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades”. “Não se negocia o Estado democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro ainda comparou a leniência com os acampamentos anteriores em frente aos quarteis do Exército à tentativa de negociação com o nazismo. Para ele, o comportamento das autoridades brasileiras no episódio foi “uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”.
O primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain tentou evitar a guerra ao permitir que Adolf Hitler anexasse os Sudetos, região da Tchecoslováquia, por meio do Acordo de Munique de 1938. Mas a estratégia de apaziguamento fracassou e não impediu o avanço do nazismo sobre novos territórios nem o início da Segunda Guerra Mundial.
Além de Helio Lopes, a decisão citou os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Alguns deles alegam não estar em Brasília. Em rede social, Chrisóstomo afirmou: “Ditadura, vivemos em uma ditadura no Brasil”. Lopes declarou que continuará resistindo “nem que seja com silêncio”.
Moraes também determinou a proibição de novos acampamentos em um raio de um quilômetro da praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e quartéis das Forças Armadas. As ordens foram expedidas no âmbito do inquérito das fake news e visam evitar novos atos semelhantes aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não definiram um prazo para a reabertura da Praça dos Três Poderes. Elas avaliam a possibilidade de improvisar uma área única para entrada e saída do local, monitorada pela Polícia Militar, como foi feito em casos anteriores.
A preocupação é garantir a segurança e permitir o acesso das pessoas interessadas em visitar os espaços públicos localizados dentro da Praça, como o Panteão da Pátria e a Casa de Chá.
Um decreto de 2006 do Governo do Distrito Federal regulamenta o que pode e o que não pode em manifestações em Brasília. O texto proíbe a instalação de acampamentos na área central da cidade.
“É vedado o uso das áreas públicas da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes e dos Eixos Monumental e Rodoviário em toda extensão, para qualquer tipo de acampamento”, diz o decreto.
